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Sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

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Ministro vota para confirmar redução de recursos na educação pleiteada por Mauro Mendes

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Ministro vota para confirmar redução de recursos na educação pleiteada por Mauro Mendes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),  votou por confirmar liminar em ação ajuizada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), garantindo no mérito suspensão de dispositivos da Constituição do Estado que determinam a aplicação de no mínimo 35% da receita de impostos na educação.

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O julgamento, por meio de sessão virtual aberta no dia 29 de maio, aguarda o voto dos outros ministros. Conclusão deve ocorrer no dia seis de junho.
 
Além de suspender dispositivos que determinam a aplicação de no mínimo 35% da receita de impostos na educação, a ação também busca acabar com a aplicação de no mínimo 2,5% da Receita Corrente Líquida na manutenção e desenvolvimento da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

O julgamento questiona os artigos 245 e 246 da Constituição do Estado de Mato Grosso, os quais disciplinam a aplicação do percentual mínimo em educação, previsto no artigo 201 da Constituição Federal.

O ministro Alexandre de Moraes considera que os entes federados podem aprovar índices acima dos 25% previstos na Constituição Federal, desde que por meio de proposta de lei orçamentária de iniciativa do Poder Executivo, como determina a própria Carta Federal.
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