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Sexta-feira, 03 de julho de 2020

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MP pede nulidade de resolução que concedeu pensão parlamentar a José Riva

Da Redação - Vinicius Mendes

02 Jun 2020 - 08:41

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

MP pede nulidade de resolução que concedeu pensão parlamentar a José Riva
O Ministério Público de Mato Grosso propôs uma ação civil púbica contra o Estado de Mato Grosso, contra José Riva e contra a Superintendência Gestora do Extinto Fundo de Assistência Parlamentar, buscando a nulidade de uma resolução que concedeu pensão parlamentar a José Riva. A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, deu prazo de 15 dias para que as partes se manifestem.

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O objetivo do MPMT é que seja reconhecida a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 7.498/01 e, por consequência, a nulidade da Resolução 191/2015-FAP, por meio da qual foi concedida pensão parlamentar a José Riva.

A juíza Celia Regina, ao analisar a ação, citou que leis estaduais que tratam sobre o fundo já foram alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Ocorre que, no julgamento da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 446, proposta pela Procuradoria-Geral da República, houve a declaração de não-recepção e de inconstitucionalidade de várias leis estaduais que tratavam do Fundo de Assistência Parlamentar. Houve, também, a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal".

Em decisão desta segunda-feira (1), a magistrada então, considerando que a lei em questão é objeto da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, cujo inteiro teor deve ser juntado aos autos, determinou a intimação das partes para que se manifestem no prazo de 15 dias.

5 comentários

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  • Jose carlos
    02 Jun 2020 às 22:38

    O Cara fez fortuna roubando a AL e ainda vai ter beneficio,,Cada a Justiça mt o antigo 44

  • joana
    02 Jun 2020 às 15:07

    gostaria de saber durante quanto tempo e qual valor ele pagou pra receber esta "pensão parlamentar" de 25 mil. acho que na vdd a maior parte deste valor quem paga somos nos com o dinheiro dos impostos, não é?

  • Luciano
    02 Jun 2020 às 13:44

    O cara e réu confesso , Robou enquanto trabalhava para o povo e ainda ganha pensão? O povo tem que parar de imposto. Só no Brasil e no MT mesmo.

  • Benedito costa
    02 Jun 2020 às 10:52

    Além de ser inconstitucional esse valor que ele deve tá recebendo, é imoral e deve ser cancelado e ter que devolver tudo que recebeu indevidamente . Isso foi legislar em causa própria. Aliás deveria o MP rever todas as leis que o Riva criou em seus mandatos.

  • Gladston
    02 Jun 2020 às 09:11

    Onde vamos parar com uma "justi$$a" dessa?! Um ser igual a "isso" depois se tudo que confessou ter feito contra todos nós, com roubos que promoveram a falta de dinheiro na Saúde Pública e consequentemente a MORTE de pessoas, ao invés de estar apodrecendo num calabouço está livre usufruindo do produto ROUBADO, e ainda somos obrigados a ver nossos impostos bancar a farra dele, como "direito" concedido por essa "justi$$a"! Quem sair por último feche a porta, por favor.

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