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Quinta-feira, 13 de agosto de 2020

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MPE recorre contra prescrição de ação por improbidade contra Silval Barbosa e Riva

Da Redação - Arthur Santos da Silva

08 Jul 2020 - 14:00

Foto: Reprodução

MPE recorre contra prescrição de ação por improbidade contra Silval Barbosa e Riva
O Ministério Público apelou contra decisão do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, que reconheceu prescrição sobre suposta fraude e prática de ato de improbidade administrativa cometidas pelo ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado estadual José Riva e mais suspeitos. 

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Conforme a inicial, que está em segredo de Justiça, Silval e Riva ocuparam cargos eletivos até o final do ano 2014, razão pela qual o prazo prescricional para o ajuizamento de ação civil de responsabilidade pelos atos ímprobos findou em 31 de dezembro de 2019.
  
Conforme exposto na inicial, a suposta fraude foi cometida por: Allen Rio Serv. e Com. de Prod. de Informatica Ltda, Claudio Antonio Roche Moreira, Michael Victor Strachan, Paulo Fernando Cavalin, Ricardo da Silva Podda Junior, Allen Comercio e Servicos de Informatica Ltda, Nelson Ignacio Nogueira, Allen MT Comercio e Servicos de Informatica Ltda, Andre Luiz Escandura, Antonio Fernando Ribeiro Pereira, Log Lab Inteligencia Digital Ltda – Epp e S F Assessoria e Organizacao de Eventos Eireli – Me.
 
Ainda: Filinto Muller, Silval da Cunha Barbosa, Silvio Cezar Correa Araujo, Marcel Souza de Cursi, Jose Geraldo Riva, Wilson Celso Teixeira, Djalma Souza Soares, Marcos Roberto Amaral Silveira, Marcos Daniel Martins Souza, Cirano Soares de Campos, Garantia Factoring Fomento Mercantil Ltda – Epp, Andre Luiz Muller Coutinho, Arthur Muller Coutinho, Frederico Muller Coutinho, X S Organizacao de Eventos Eireli – Me, Valdenyr Jose Xavier Silva.

Os fatos apontam supostos atos ímprobos e danos ao erário estadual em razão de fraudes cometidas em pregão presencial no Cepromat e seus desdobramentos, envolvendo as empresas Allen Rio Serviços e Comércio de Informatica Ltda, Allen MT Comércio e Serviços de Informática Ltda, SF Assessoria e Organização de Eventos Eireli.
 
No atual cenário é possível apenas a proposição de ação para ressarcimento ao erário.

1 comentário

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  • Omar Telo
    08 Jul 2020 às 17:13

    E quando o judiciário deixa prescrever um processo, vai todo mundo preso e se fecha esse poder incapaz no Estado, certo?

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