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Segunda-feira, 26 de outubro de 2020

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Secretário de Saúde de Cuiabá vira réu por suposta fraude em contrato

Da Redação - Arthur Santos da Silva

22 Set 2020 - 16:45

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Secretário de Saúde de Cuiabá vira réu por suposta fraude em contrato
O juiz Cesar Augusto Bearsi, da Terceira Vara Federal em Mato Grosso, recebeu inicial e tornou réu o secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, acusado de fraudar contrato de R$ 1,250 milhão com a empresa Clínica Médica Especializada Dr. André Hraqui Dualibi. Decisão é do dia 11 de setembro.

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Contrato corresponde ao programa “Cuidando de Quem Cuida da Gente”, desenvolvido em meio à pandemia de Covid-19. Prestação de serviço previa a realização de 4.800 sessões de terapia psicológica individuais, no valor de R$ 150 cada, com encaminhamento para avaliação psiquiátrica nos casos que apresentarem necessidade, no valor de R$ 250 cada consulta.

Segundo o MPF, comprovando superfaturamento, em pesquisas na internet foi possível verificar que o preço cobrado no mercado gira em torno de R$ 90 para sessões de atendimento online e R$ 160 para consulta presencial com médico psiquiatra.

Ainda conforme o MPF, o procedimento administrativo de dispensa de licitação ocorreu sem que fosse promovida a pesquisa de preços pertinente, deixando de ofertar a prestação de serviços para pelo menos três empresas da área. Além da empresa contratado, fora enviado email apenas para uma empresa estrangeira, com sede em Portugal, que sequer presta serviços relacionados aos objetos contratados.

Liminarmente a Justiça Federal havia determinado a suspensão imediata do contrato, além de bloqueio de R$ 330 mil - valor até então liquidado do contrato - em nome das pessoas acionadas.
 
Decisão recente, ao receber o processo, Cesar Augusto Bearsi negou manifestações preliminares de inépcia da inicial e Ilegitimidade passiva. Tornaram-se réus André Hraoui Dualibi, Luiz Antônio Possas de Carvalho, João Henrique Paiva e Milton Correa da Costa Neto.
 
A inicial foi rejeitada em relação aos réus Luiz Gustavo Raboni Palma, Juliette Caldas Migueis e Marcus Antônio de Souza Brito.

Outro lado

O secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho afirmou ao Olhar Jurídico que vai recorrer da decisão. 

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