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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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liminar no TRF-1

Justiça Federal suspende leilão de bens vinculados a Arcanjo e avaliados em R$ 4,5 milhões

Foto: Reprodução

Justiça Federal suspende leilão de bens vinculados a Arcanjo e avaliados em R$ 4,5 milhões
O juiz federal Saulo Casali Bahia, membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou pedido liminar em nome do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, determinando suspensão de leilão de bens com avaliação de R$ 4,5 milhões.
 
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Segundo o advogado Paulo Fabrinny, que atua na defesa de Arcanjo, o perdimento dos bens ocorreu sem a instauração de contraditório e do exercício da ampla defesa. Ainda segundo Fabrinny, as avaliações dos bens foram realizadas à revelia de Aracanjo e com leilões designados sem a sua oitiva.
 
Em sua decisão, Caulo Casali esclareceu que o processo precisa ser melhor instruído. “Considerando essa incompreensão de todas as circunstâncias que orientaram a decisão impugnada, não se aconselha a alteração dos fatos, até que, com a instauração de um contraditório mínimo, com as informações e a manifestação do MPF”.
 
“Tal o contexto, defiro a liminar, apenas para sustar o leilão dos imóveis, até que se conclua o julgamento deste writ no âmbito do Tribunal”, decidiu Saulo Casali.
 
O leilão
 
Dois dos imóveis são salas comerciais no Edifício Marechal Rondon, situado na rua General Vale, nº 321, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. Cada sala foi avaliada em R$ 163 mil.

Terceiro bem é um lote de terreno urbano situado na Avenida Getúlio Vargas, também em Cuiabá. Há no local edificação de um imóvel comercial com área de 353,65 m². A avaliação divulgada pelo leiloeiro está estabelecida em R$ 1,4 milhão.

O último bem é um terreno comercial situado no lote 3, quadra 15,loteamento Miguel Sutil, sendo 15 metros de frente para a Avenida do CPA, em Cuiabá. Há edificação totalizando 571,16 m². A avaliação divulgada pelo leiloeiro está estabelecida em R$ 2,8 milhões.
 
Consulta realizada pelo Olhar Jurídico mostra que um leilão já foi finalizado, sem oferecimento de lances. 
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