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Domingo, 28 de abril de 2024

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ação por improbidade

Ministério Público dá manifestação favorável a desbloqueio de bens de Riva

Foto: Reprodução

Ministério Público dá manifestação favorável a desbloqueio de bens de Riva
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) emitiu parecer favorável sobre requerimento do ex-deputado estadual José Riva, que busca levantar a indisponibilidade sobre bens. Questão será examinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá.

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Manifestação do Ministério Público consta em ação sobre suposta compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). No processo, Riva sofreu bloqueio de R$ 4 milhões.
 
Além de Riva, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público em face de Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, Blairo Maggi, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.
 
Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.
 
Segundo apurado pelo Olhar Jurídico, requerimento para desbloqueio de bens foi feito em aproximadamente 60 processos. Agora colaborador premiado, o ex-parlamentar busca o levantamento das indisponibilidades para negociar imóveis e quitar acordo de R$ 92 milhões.
 
O desembargador Marcos Machado, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), foi quem homologou a delação de Riva e determinou cumprimento de pena em regime domiciliar diferenciado.
 
Na colaboração premiada com o Ministério Público, Riva narra crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo.
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