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Terça-feira, 13 de abril de 2021

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INDENIZAÇÃO DE R$ 372 MIL

MPE pede condenação de concessionária de água e esgoto por crime ambiental

Da Redação - Marcos Salesse

25 Fev 2021 - 11:28

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

MPE pede condenação de concessionária de água e esgoto por crime ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Guarantã do Norte (715 km de Cuiabá), pediu a condenação da concessionária Águas de Guarantã Ltda, por despejar esgoto diretamente em um córrego do município. Na ação, o MPE pede que a empresa pague uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 372.875,59. Além disso, o órgão também solicitou que a empresa regularize a questão em um prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária. 

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De acordo com os documentos, os valores representam uma forma de garantir que a concessionária recupere e preserve a região, recuperando danos ecológicos e extrapatrimoniais. O montante deve ser depositado no Fundo Municipal ou Estadual do Meio Ambiente.

Conforme a ação proposta pelos promotores de Justiça Leandro Túrmina e Carlos Frederico Regis de Campos, após o recebimento da denúncia de crime ambiental, diversos órgãos ligados ao meio ambiente foram convocados para uma vistoria no local. 

Segundo um relatório feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apontou que "o sistema de esgotamento sanitário de responsabilidade da empresa Águas de Guarantã Ltda, encontra-se implantado em desacordo com a legislação vigente e está sendo operado de forma inadequada". 

Entre as onze irregularidades constatadas, a empresa não possuía licença para operação para o funcionamento do sistema de esgotamento sanitário, o que resultou em multa no valor de R$ 150 mil.

*Com assessoria

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