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Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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Presidente do Tribunal de Justiça determina exceção para Juizados Especiais de Cuiabá

Foto: Reprodução

Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT

Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira, determinou regime de exceção do Primeiro ao Sexto Juizado Especial da Comarca de Cuiabá, apenas para os processos para sentença. Para isso serão designados magistrados em número suficiente para o trabalho, que serão coordenados pelo corregedor-geral, desembargador Marcio Vidal.

Segundo informações da assessoria do TJMT, a medida é válida por 120 dias, prorrogáveis por conveniência e oportunidade da administração. O presidente ainda sugeriu que para os trabalhos sejam aproveitados os 43 juízes substitutos do Estado.

Os problemas na tramitação dos processos para sentença nos Juizados Especiais foi uma das principais reclamações encaminhadas ao presidente do TJMT pelos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB/MT).

Em 2011, Rubens de Oliveira já havia decidido designar dois juízes para atuar em cada uma das chamadas varas sociais – família e violência doméstica -, além dos juizados especiais, para dar vazão ao volume de processos existentes nessas unidades. Ele também criou a Turma Recursal Única para agilizar o julgamento de recursos decorrentes de decisões dos juizados especiais.

No entanto, apesar da movimentação de toda a carreira da magistratura promovida pela atual administração, o que permitiria a designação de dois juízes para cada vara social e juizados especiais, ainda não foi possível suprir todas as varas e juizados com dois juízes em decorrência da aposentadoria de juízes e desembargadores, o que provocou novas movimentações na carreira.

As informações são da assessoria do TJMT.
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