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Chuva de ações: MPE pede bloqueio de R$ 7,9 milhões por fraude gráfica na AL

Da Redação - Arthur Santos da Silva

22 Abr 2021 - 14:42

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Chuva de ações: MPE pede bloqueio de R$ 7,9 milhões por fraude gráfica na AL
Ação proposta na tarde desta quinta-feira (22) complementa série de processos movidos pelo Ministério Público (MPE) versando sobre irregularidades em adesão da Assembleia Legislativa (ALMT) a pregão presencial na Secretarial de Administração de Mato Grosso (SAD).

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Citada adesão visava a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos. Os acionados são os ex-deputados Mauro Savi e Sergio Ricardo, o servidor público Márcio Pommot, o empresário Evandro Gustavo Pontes da Silva e a Intergraf Gráfica e Editora.
 
Conforme os autos, a adesão foi fraudada através da emissão de três notas fiscais frias, em 2012, no montante de R$ 2,3 milhões. Valor atualizado e alvo de pedido de bloqueio alcança R$ 7,9 milhões.
 
As referidas notas frias foram emitidas em apenas três dias e contemplaram falsamente total de 505 mil cartilhas, 385 mil cartazes, 188 mil blocos de papel sulfite, 40 mil envelopes e 230 mil folders.
 
No Poder Executivo, conforme os autos, embora constasse como seu objeto a contratação de empresas especializadas em materiais de publicidade e correlatos para atender aos Órgãos do Poder Executivo, o Pregão Presencial foi realizado para desviar dinheiro público para o pagamento de dívidas e outras despesas da organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa.

As fraudes no Executivo, segundo o Ministério Público, foram confirmadas pelos ex-secretários e atuais delatores premiados, Pedro Jamil Nadaf e Cesar Roberto Zílio.
 
Casos do Legislativa são embasados pela delação do ex-deputado José Riva. Em Acordo de Colaboração Premiada firmado com o Ministério Público Estadual, o ex-presidente da ALMT confirmou que os procedimentos foram realizados para desvio de verbas recebidas a título de duodécimo.
 
O desvio de recursos públicos servia para pagamento de propina aos deputados estaduais nas suas mais variadas formas, como mensalinho, financiamento de companhas eleitorais, compra de votos para eleições da mesa diretora

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