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Quinta-feira, 02 de dezembro de 2021

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revisão disciplinar

CNJ marca data para julgar se mantém vaga de desembargador travada no TJMT

Foto: Reprodução

CNJ marca data para julgar se mantém vaga de desembargador travada no TJMT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu em pauta do dia quatro de maio julgamento para decidir se ratifica liminar que travou o preenchimento de uma das vagas de desembargador abertas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

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Em setembro de 2020, decisão monocrática foi estabelecida pelo conselheiro Emmanoel Pereira em revisão disciplinar da juíza Flávia Catarina de Oliveira Amorim Reis, aposentada compulsoriamente.
 
No pedido de revisão, Flávia Catarina apontou irregularidades no julgamento de seu processo disciplinar. Segundo ela, não restaram demonstradas infrações funcionais de gravidade suficiente.
 
A juíza foi acusada de represar processos de Segunda Instância de forma “consciente e voluntária”. Segundo apurado pelo Olhar Jurídico, quando convocada para atuar em substituição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a juíza determinou a confecção de relatórios sem que seu voto estivesse pronto. 

A manobra garantia vinculação posterior aos casos da Segunda Instância. Após o represamento, quando a relatora era pressionada pela demora na resolução, havia declaração de suspeição.

Flávia Catarina fundamentou pedido liminar em cinco pontos: as supostas condutas não se relacionam com a atividade na Vara de sua titularidade; não foi determinado afastamento durante o PAD; falta de magistrados no TJMT; ausência de prejuízo ao erário; e que a magistrada figura em primeiro lugar na lista de antiguidade.

De acordo com a liminar, a suspensão do preenchimento da vaga de desembargados deve perdurar até o julgamento do mérito da revisão disciplinar.
 
Vagas
 
Nove vagas para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foram abertas recentemente, mas ainda não estão disciplinadas por edital.

Além das nove vagas criadas recentemente, o TJMT também publicará edital para substituir a aposentadoria do desembargador Alberto Ferreira de Souza.
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