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Segunda-feira, 26 de julho de 2021

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Justiça defere arresto em ação que cobra R$ 1,1 milhão dos pais de atiradora e nomeia perito

Da Redação - Arthur Santos da Silva

17 Jun 2021 - 10:35

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça defere arresto em ação que cobra R$ 1,1 milhão dos pais de atiradora e nomeia perito
A Justiça Estadual autorizou arresto sobre um imóvel comercial pertencente ao pai da menor que efetuou disparo e matou Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. A família da adolescente morta estima danos em R$ 1,1 milhão. Decisão, que está em segredo, também designou perito para avaliar o bem.

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“Intimem-se as partes, por intermédio de seus representantes judiciais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto ao impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos. Anoto que as partes deverão justificar a pertinência e necessidade de seus quesitos, sob pena de indeferimento", diz trecho da decisão que foi publicada no diário oficial do dia nove de julho.
 
Inicialmente, Patrícia Hellen Guimarães Ramos, mãe da adolescente Isabele, acionou os pais da atiradora pedindo arresto de 15 imóveis para garantir reparação dos danos. A Justiça, porém, determinou que valores dos imóveis fossem especificados.

Nova manifestação retificou pedido de arresto, esclarecendo que o atual imóvel pretendido, no bairro jardim Guanabara, em Cuiabá, tem valor estabelecido em R$ 1,153 milhão. Ou seja, é suficiente.
 
Conforme requerimento, a possibilidade de arresto do imóvel atende à necessidade do processo, bem como se mostra a opção menos gravosa, se comparado, por exemplo, com a possibilidade de hipotecar imóvel residencial, inclusive a atual residência dos pais da atiradora.

A menor acusada de matar Isabele cumpre medida socioeducativa de internação. Conforme sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado.

Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos. A medida socioeducativa será reavaliada semestralmente. O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.

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