Olhar Jurídico

Segunda-feira, 06 de dezembro de 2021

Notícias | Trabalhista

AÇÃO DA DEFENSORIA

Mulher encontrada em situação análoga a escravidão deve receber indenização trabalhista

Foto: Reprodução

Mulher encontrada em situação análoga a escravidão deve receber indenização trabalhista
A Defensoria Pública da União entrou no caso da mulher de 45 anos encontrada em situação análoga a escravidão, no último sábado (7), no bairro Jardim Vitória, em Cuiabá. O órgão deve atuar para garantir que os direitos trabalhistas da vítima possam ser garantidos, caso as investigações confirmem o crime. A denúncia segue sendo investigada pela Polícia Federal em parceria com a Polícia Civil. 

Leia mais: 
Juíza anula reenquadramento de servidor que desrespeitou nível de escolaridade na ALMT

A partir de uma ação conjunta na Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae-MT), órgãos como o Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União devem atuar para garantir os direitos da vítima. Em entrevista com o defensor público Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, responsável pelo caso no âmbito da Defensoria Pública, o denuncia requer um olhar sensível para as questões trabalhistas. 

Segundo o defensor, a vítima tem direito a uma reparação pelas violações de direitos frente às funções que foi obrigada a executar. “Essa questão é tanto um crime previsto no Código Penal, quanto uma violação nos direitos trabalhistas. Por isso, essa vítima tem direito a reparação dos direitos trabalhistas, como a responsável pelo crime deve responder criminalmente”, afirmou. 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ainda segundo Renan, caso a Polícia Federal e Civil confirmem o crime, as pessoas apontadas como envolvidas na ação serão denunciadas pelo Ministério Público Federal. A partir disso, há um movimento promovido pela Defensoria Pública da União, em conjunto com a Justiça do Trabalho, para que a vítima receba toda verba trabalhista. 

“Sendo confirmado o crime, que é tipificado como um crime Federal, o Ministério Público Federal fará a denúncia. Já na Defensoria Pública da União, vamos tomar as medidas no âmbito trabalhista. Como ela de fato trabalhou, além do dano moral, a vítima também tem direito a todas as verbas trabalhistas”, comentou. 

Importância da denúncia 

Durante conversa com nossa equipe de reportagem, o defensor reforçou ainda a importância da denúncia como instrumento para coibir crimes como esse, principalmente dentro das residências. “Se a pessoa está trabalhando e não recebe, e tem qualquer tipo de restrição de liberdade, é importante que a denúncia seja feita, não podemos deixar que isso aconteça”, disse. 

Para Sotto, há uma dificuldade em identificar casos de abuso no âmbito doméstico, como acontece nas ocorrências de Violência Doméstica. “Assim como a violência doméstica que acontece no interior das residências, e que muitas vezes se você não tem uma denúncia não tem como saber, o trabalho análogo a escravidão doméstica também tem essa característica”, apotou. 

Atuando em Mato Grosso há menos de um ano, o defensor relatou que este não é o primeiro caso que tem conhecimento. “Esse já é o segundo caso que estou atendendo, em menos de um ano, e já sabemos de outros. Então temos que estar atentos, porque se não for os vizinhos denunciando os familiares denunciando, não teríamos como saber”, concluiu. 

Sobre o caso

A vítima estaria sendo mantida em cárcere e sofrendo violência física e verbal dos próprios familiares. De acordo com informações repassadas pela Polícia Civil, que auxiliou nas buscas, a vítima estava em estado de vulnerabilidade e possui histórico de deficiência mental e física. O Núcleo de Pessoas Desaparecidas (NPD) foi quem conseguiu encontrá-la.

O Olhar Direto apurou que a mulher vivia há aproximadamente quatro anos com sua prima, apontada como a responsável pelos abusos. Na residência onde elas moraram, a vítima sofria agressões diárias e era obrigada a executar todas as funções domésticas sem receber nada pelo trabalho. No mesmo terreno, residiam outras quatro famílias, que também se aproveitavam da condição de vulnerabilidade dela para cometer abusos.

Além dos abusos físicos e psicológicos, a vítima sofria ainda abuso financeiro promovido por sua prima e tia. Cadastrada para receber o Auxílio Emergencial, consta que todo o valor recebido pela mulher era tomado pelas familiares. 

Por se tratar de um caso dentro da residência dos próprios familiares, a situação só chegou ao conhecimento da polícia após uma denúncia anônima. A Polícia Federal e a Defensoria Pública da União trabalham no caso para apurar a denúncia e responsabilizar os acusados pelos abusos. 

Até o momento não há informações detalhadas sobre o andamento das investigações.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui
Sitevip Internet