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Terça-feira, 30 de novembro de 2021

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recurso indeferido

TJMT nega pedido da prefeitura para travar troca do VLT pelo BRT

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TJMT nega pedido da prefeitura para travar troca do VLT pelo BRT
Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo negou recurso da prefeitura de Cuiabá e manteve negativa de liminar em ação do município de Cuiabá que busca travar a troca do Veículo Leve Sobre Trilhos pelo Bus Rapid Transit (BRT). Decisão foi proferida de forma unânime na quinta-feira (7).
 
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Liminarmente, pedido foi negado pelo desembargador Mauro Kono. O município de Cuiabá, por meio do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), recorreu na forma de agravo interno no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou em dezembro que optou pela substituição do modal de transporte. Ele alegou que tal decisão fora embasada em estudos técnicos elaborados pelo Governo do Estado e pelo grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento Regional.
 
Segundo a prefeitura de Cuiabá, porém, tal decisão se deu de forma unilateral, sem a participação dos municípios por onde o modal de transporte vai ser implantado - Cuiabá e Várzea Grande - e tampouco os estudos técnicos citados foram disponibilização aos municípios.
 
Com a decisão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, a negativa de liminar segue, nos termos definidos por Mario Kono.

Outro lado

- Quanto a recente decisão da  Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT)  que negou recurso ao Executivo, a Prefeitura de Cuiabá esclarece:

- O objeto do pedido de mandado de segurança perdeu a finalidade considerando outra decisão favorável ao Município de Cuiabá proferida na esfera da Justiça Federal e que obrigou o Governo do Estado a realizar audiências públicas para o debate sobre a mudança de modal do transporte público; 

- Informa que o pedido feito ao TJMT considerou decisão unilateral por parte do Governo do Estado que ignorou o processo legal ao ‘definir’ a mudança alijando partes interessadas no processo: cidadãos e o Município. 

- A Prefeitura de Cuiabá informa que irá manter os esforços nas esferas administrativas e judiciais competentes no que tange ao debate e transparência quanto ao sistema de modal de transporte público para a capital que atende mais de 200 mil passageiros todos os dias.

-Reitera que pauta-se pelo entendimento de que o debate sobre a viabilidade técnica e financeira do sistema do Bus Rapid Transit (BRT) em detrimento ao Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) devem servir como alicerce às decisões que irão refletir na vida da população, evitando ainda mais morosidade ao processo que se arrasta desde 2014 e que denota a incapacidade de gerenciamento por parte do Governo do Estado.
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