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Quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

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EX-SECRETÁRIO DE CUIABÁ

Juiz determina que guarda de menina levada pelo pai advogado fique com avô paterno

Foto: Olhar Direto

Air Praeiro Alves é ex-secretário de Cuiabá.

Air Praeiro Alves é ex-secretário de Cuiabá.

O juiz Luís Fernando Voto Kirche, da 5ª Vara Especializada da Família de Cuiabá, concedeu a guarda da menina de oito anos, identificada como I.P.P.A, ao avô paterno, o ex-secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Air Praeiro Alves. A criança está há mais de 100 dias longe da mãe, a enfermeira Marina Pedroso Ardevino, depois de ter sido entregue ao pai, o advogado João Vitor Almeida Praeiro Alves, no último dia 18 de julho.

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Na decisão do dia 19 deste mês, o juiz suspende a guarda compartilhada da criança aos pais, estabelecendo, provisoriamente, a favor do avô paterno. Marina e João Vitor poderão visitar a filha, em finais de semanas alternados, com acompanhamento de um conselheiro tutelar.

A medida poderá ser revista posteriormente, ampliando-se o número de visitas após análise do caso, através do laudo psicossocial. Ficou autorizado também a entrega da criança que estava no Estado de São Paulo ao requerente.

Luís Fernando justifica dizendo que constata presença do perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, pois o caso está sendo divulgado nas redes sociais, em flagrante descumprimento da ordem. Além disso, a exposição da a imagem da criança em público poderá acarretar problemas psicológicos futuros.

No pedido de tutela antecipada, o ex-secretário asseverou ter condição psicológica, afetiva e material de cuidar da neta e justificou que ela passou a ser alvo de ampla divulgação da mídia, sendo que a exposição poderia causar prejuízos.  

O juiz pontua também que o alto grau de beligerância entre os genitores, tanto a nível processual quanto extrajudicial, revelado pela mídia, indicam a necessidade de urgência de se conceder a liminar, resguardando os interesses da criança.

Em nota, Ricarte Advocacia, responsável pela defesa da enfermeira Marina Pedroso, informou que realizou duas representações de suspeição junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Veja a íntegra do posicionamento:

Ricarte Advocacia Ltda, no pleno exercício regular da defesa de Marina Pedroso Ardevino, mãe da menina I.P.P.A., vem a público posicionar:

- Segue a causar estranheza a condução e demora da 5ª Vara de Família de Cuiabá na prestação jurisdicional e tutela dos direitos da menor I. 8 anos;

- Em razão disso, duas representações de suspeição acabam de ser protocoladas, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso;

- As representações se somam a outras frentes jurídicas de defesa dos direitos humanitários de mãe e filha, incluindo ações judiciais e petições à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas seccionais Mato Grosso e São Paulo;

- Ricarte Advocacia Ltda registra publicamente que reconhece o trabalho respeitável exercido pelas demais juízos e Varas de Família de Cuiabá, sendo o Judiciário de Mato Grosso honrável em sua missão de promover direitos e justiça. Não há que se rotular, portanto, o trabalho do Judiciário em razão da condução equivocada de um único magistrado;

- A defesa da mãe Marina e da menina I. manifesta ainda que adotará todas as demais medidas cabíveis contra arbitrariedades e atos de negligência e omissão praticados contra os direitos de mãe e menor.
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