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Domingo, 26 de junho de 2022

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MPE abre quinta ação do dia contra ex-deputado acusado de mensalinho e cobra R$ 12 milhões

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

MPE abre quinta ação do dia contra ex-deputado acusado de mensalinho e cobra R$ 12 milhões
O Ministério Público (MPE) propôs a quinta ação nesta sexta-feira (18) contra ex-deputado estadual acusado de mensalinho na Assembleia Legislativa (ALMT). Processo pede que Nilson José dos Santos realize o ressarcimento de R$ 12,3 milhões. O montante corresponde à atualização de R$ 2,7 supostamente recebidos no esquema.

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O Olhar Jurídico noticiou, ainda nesta sexta, a abertura de quatro processos contra outros ex-parlamentares. Foram alvos das ações Humberto Bosaipo, Antônio Severino de Brito, Joaquim Sucena Rasga e Walace Guimarães.
 
Segundo o MPE, valores teriam sigo pagos pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com recursos públicos desviados da própria Casa de Leis, em contratos simulados mantidos com empresas de diversos ramos (gráficas, construtoras e setor de tecnologia da informação.

Os fatos surgiram inicialmente em acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que também atuou como deputado estadual. Segundo Silval, o mensalinho foi implantado ainda no governo Dante de Oliveira.

O mensalinho também foi delatado pelo ex-deputado José Riva. Riva apresentou 35 nomes de ex-parlamentares que se beneficiaram ilegalmente. Segundo o delator, o esquema existe desde o ano de 1995.
 
“O réu Nilson Jose dos Santos agiu dolosamente, uma vez que tinha pleno conhecimento de que os valores eram oriundos de ajustes espúrios com as empresas que contratavam com a Assembleia Legislativa e que participar deste esquema causaria dano ao erário, conduzindo-se desonestamente para o exercício do mandato parlamentar, nas legislaturas que abrangem o período de 26/jun/2008 a 31/dez/2012”, diz trecho dos autos.
 
Processo será julgada na Vara Especializada em Ações Coletivas.
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