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Sábado, 25 de junho de 2022

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Vivo é investigada em MT por espionar clientes para conseguir vencer ações judiciais

Foto: Reprodução

Vivo é investigada em MT por espionar clientes para conseguir vencer ações judiciais
O promotor de Justiça Mauro Poderoso da 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá abriu inquérito civil contra a empresa Vivo por ter espionado clientes para tentar vencer ações judiciais de cobrança ou de inscrição de débito indevida. 

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A investigação foi aberta no dia 21 de fevereiro, após tentativas da empresa Telefônica Brasil, controladora da Vivo, de arquivar o procedimento. O promotor Mauro Poderoso explicou ao Olhar Jurídico que em 22 anos de profissão essa é a primeira vez que ele trabalha com um caso desse tipo. 

“Eles apresentaram dados das ligações dos clientes nas ações judiciais, os advogados não poderiam jamais fazer isso”, comentou Poderoso. 

Em manifestação, a empresa alegou que agiu amparada pelo princípio da ampla defesa, visto que era seu único meio de prova disponível para comprovar a relação jurídica contratual nos processos cíveis. 

“É absolutamente equivocada, da perspectiva jurídica, que se cogite da prática de crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal”, diz trecho da manifestação da Vivo. A empresa alegou que esse tipo de crime previsto no artigo só é praticado por funcionário público, não sendo o caso da empresa.

O Ministério Público deve marcar nova audiência para discutir o caso. A proposta do órgão é que a empresa pague multa pelo ocorrido e realize a transação penal. Caso contrário, a investigação deve prosseguir. 
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