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Quarta-feira, 10 de agosto de 2022

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esquema na ALMT

Justiça reconhece acordo e extingue ação sobre mensalinho contra ex-adjunto e Alexandre César

Foto: Reprodução

Justiça reconhece acordo e extingue ação sobre mensalinho contra ex-adjunto e Alexandre César
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou acordos e decidiu pela extinção de processo movido pelo Ministério Público em face do ex-deputado estadual Alexandre César e do ex-adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Valdisio Juliano Viriato. Decisão consta no Diário de Justiça desta quarta-feira (9). Ação sigilosa versa sobre mesalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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“Após o transito  em  julgado  da homologação  dos respectivos acordos, procedam-­se com as baixas necessárias para exclusão dos  demandados  Valdísio  Juliano  Viriato  e  Alexandre  Luis  Cesar  do  polo passivo”, diz trecho da decisão. Ação civil  pública por  ato de  improbidade  administrativa  e  ressarcimento  ao  erário segue em  face  de  Silval  da  Cunha Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo e Mauricio Souza Guimaraes.
 
Foram impostas as seguintes sanções ao requerido  Valdísio Juliano Viriato: suspensão dos  direitos  políticos  pelo prazo  de oito anos; proibição de assumir qualquer  cargo  ou  função  nos  quadros  da  administração  direta  ou  indireta, seja municipal, estadual, distrital ou federal, pelo período de 8 anos; proibição de contratar  com o poder  público, nas esferas municipal, estadual ou  federal, assim  como  a  não  receber  benefícios  ou  incentivos  fiscais  ou creditícios do Estado de Mato Grosso, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 8 anos.
 
Foram impostas as seguintes sanções ao requerido Alexandre  Luis  Cesar: suspensão  dos  direitos políticos pelo prazo de quatro anos. Há ainda citação a outras condições  pactuadas (pagamentos  pecuniários e prestação  de  serviços).
 
Eventual descumprimento enseja execução do título judicial através de ação autônoma. Os requeridos ficam obrigados  a comparecer a  todos os  atos  do  processo  em  que  forem  convocados, com  vistas  a  prestar  os esclarecimentos necessários.
 
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