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Segunda-feira, 08 de agosto de 2022

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Desembargador retifica decisão sobre demissões na saúde para evitar 'caos do serviço público'

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargador retifica decisão sobre demissões na saúde para evitar 'caos do serviço público'
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), retificou decisão e determinou que demissões de temporários na Saúde Municipal ocorram especificamente em relação a dois grupos: possíveis remanescentes das 259 contratações temporárias irregulares alvos da Operação Capistrum e novas contratações temporárias realizadas após a imposição das medidas cautelares, no dia 26 de novembro de 2021.

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“É imperioso reconhecer que se for exigir nesta medida cautelar que as contratações temporárias sejam limitadas a 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao quantitativo de concursados e que todos os servidores que tenham contratos nessa modalidade sejam imediatamente substituídos por aqueles aprovados no processo seletivo simplificado, ter-se-ia o afastamento abrupto de servidores em número tão relevante que resultaria no caos do serviço público municipal de saúde e prejudicaria ainda mais a sociedade que é a destinatária deste tão relevante serviço, violando o princípio segundo o qual sempre deve prevalecer o interesse público”, salientou o desembargador.
 
Informação relevada em setembro de 2021, durante operação do Ministério Público que chegou a afastar do cargo o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), apontou que a Secretaria de Saúde contava com 6.696 servidores. Desses, 3.565 eram contratados temporários. Já a empresa Cuiabana de Saúde Pública contava com 1.827 servidores, dos quais 1.803 eram contratados temporários.
 
A prefeitura de Cuiabá homologou no dia três de março resultado de Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários Imediatos e Formação de Cadastro Reserva da Secretaria Municipal de Saúde. Foram 2.268 vagas para contratação imediata após o certame e mais 1.628 para cadastro de reserva.
 
Conforme divulgado, as vagas destinadas para pessoas com formação em Nível Médio são para as seguintes funções: Administrativo, Atendente Central - Call Center, Cuidador em Saúde, Lactarista, Motorista de Ambulância e Vigilante. Para o Nível Médio Técnico, as vagas são para Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico em Farmácia e Técnico em Saúde Bucal.
 
Os cargos com exigência de formação de Nível Superior são para as funções de Analista de Rede, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assessor de Apoio Jurídico, Assistente Social, Biólogo, Biomédico, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Nutricionista, Profissional de Educação Física, Profissional de Nível Superior, Psicólogo, Psicopedagoga e Terapeuta Ocupacional.
 
As funções com exigência de formação de Nível Superior com Especialização são para:  Médico – Broncoscopista, Médico – Cardiologista, Médico - Cirurgião Geral, Médico – Cirurgião Vascular, Médico - Clinico Geral, Médico – Dermatologista, Médico – Endocrinologista, Médico – Gastroenterologista, Médico – Ginecologista, Médico – Hematologista, Médico – Hepatologista, Médico – Infectologista, Médico – Intensivista, Médico – Nefrologista, Médico – Neuro-Pediatra, Médico – Oftalmologista, Médico – Ortopedista, Médico – Otorrinolaringologista, Médico – Pediatra, Médico – Pneumologista, Médico – Psiquiatra, Médico – Reumatologista, Médico – Ultrassonografista e Médico – Urologista. Para estas funções, além da comprovação de graduação da função a ser exercida, será exigida a comprovação de Certificado de Residência Médica na especialidade.
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