O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas, realizou na quarta-feira (6) a oitiva de delatores e interrogatório de réus em processo sobre compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Na ocasião, houve negativa de suspensão do processo, pedido formulado pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida.

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“Indefiro o pedido de suspensão da presente audiência formulado pelo requerido Sérgio Ricardo de Almeida, tendo em vista que a sua realização não prejudica a análise posterior do pedido de extinção da ação, assim como que o feito já se encontrava devidamente preparado para o ato e o pedido de suspensão foi protocolado nos autos às 18:19 do dia anterior à data designada para a sua realização”.
 
Conforme os autos, na audiência, deu-se início à instrução processual, tendo sido inquirida a testemunha do juízo Luis Márcio Bastos Pommot. Ato contínuo, passou-se à oitiva dos colaboradores Silval da Cunha Barbosa e José Geraldo Riva.
 
Finalizadas as oitivas, a audiência foi suspensa pelo período de 10 minutos, para recomposição dos participantes. Com o retorno, procedeu-se com o interrogatório dos requeridos Éder de Moraes Dias e Sérgio Ricardo de Almeida.
 
Encerrada a instrução, o magistrado determinou apresentação de memoriais no prazo comum que de 30 dias.

Processo

A ação por ato de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em face de Blairo Maggi, Ségio Ricardo, Eder Moraes, Alencar Soares, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Silval Barbosa e Leandro Valoes Soares.
 
Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.

Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.