O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa de Mato Grosso (Necco) realizará na quinta-feira (29 de novembro) o I Seminário Sobre os Meios de Combate à Corrupção no Século XXI. O evento contará com quatro palestras a serem proferidas por especialistas de diversas partes do país e ocorrerá das 9h às 17h no Plenário das Turmas Recursais do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá.

A abertura do seminário será feita pelo corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), desembargador Márcio Vidal, e a primeira palestra será a do conselheiro Gilberto Martins Valente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o tema A Efetividade do Sistema de Justiça no Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa: Os Mecanismos implementados no Brasil e no Mundo.

Na seguência, a Lei de Acesso à Informação e Prevenção e Controle da Corrupção será o assunto da palestra do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Licurgo Mourão.

Na parte da tarde, a programação terá início às 14h30 e a abordagem será sobre o Crime Organizado e Suas Conexões com o Poder Público: Instrumentos de Controle, a ser feita pelo juiz federal – seção Judiciária de Mato Grosso, Pedro Francisco da Silva.

O Procurador Regional da União – 3ª Região, Tércio Issami Tokano, abordará o tema O Regime Jurídico da Improbidade Administrativa: Autonomia, Efetividade e Perspectivas.

No Seminário serão apresentadas as ações que já estão sendo realizadas para o controle dos prazos processuais e o aparato tecnológico para prevenir e reprimir a corrupção, informa a coordenadora do Necco, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral, Selma Rosane Santos Arruda.

“A prática de improbidade administrativa é capaz de destruir o funcionamento normal das instituições tanto do setor público quanto do setor privado. É um fenômeno que assume caráter transacional e que constitui, atualmente, uma das grandes preocupações não apenas dos diversos Estados, mas também de organizações internacionais”, afirma o corregedor Márcio Vidal.

O evento desta quinta-feira vai ao encontro do compromisso assumido neste mês de novembro pelos tribunais brasileiros junto com o CNJ, de ate o final de 2013 identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, entre outras metas estabelecidas.


Núcleo de Enfrentamento - O Necco, criado pela Corregedoria-Geral da Justiça em abril de 2012, tem como objetivo criar mecanismos efetivos de combate e prevenção aos crimes praticados contra a administração pública como corrupção ativa e passiva, peculato e concussão, além de atos de improbidade administrativa.

O Necco conta com os seguintes parceiros: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), por meio da Polícia Judiciária Civil (PJC), Ministério Público Estadual (MPE), Policia Federal, Auditoria Geral do Estado (AGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP).