Ministério Público Eleitoral emitiu parecer no dia 29 de abril pela manutenção da cassação decretada em face do deputado federal Carlos Bezerra (MDB). Informação consta em recurso do parlamentar remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também no dia 29 de abril. No TSE, processo receberá relatoria do ministro Mauro Campbell.
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Na origem, Bezerra foi cassado por meio de representação eleitoral que versou arrecadação e gastos ilícitos de recursos nas eleições gerais de 2018. os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, julgaram procedente a representação para efeito de cassar o mandato.
No recurso, Bezerra entende que o acórdão merece reforma, haja vista que as falhas contábeis que fundamentaram a rejeição das contas supostamente restaram inteiramente superadas pela documentação comprobatória juntada em instrução processual e, mesmo que se entenda de forma diversa, o caso não apresenta relevância jurídica suficiente para amparar a pena de cassação do mandato.
Em sua manifestação, o MP esclarece que a própria prestação de constas de campanha apontou existência de graves irregularidades que ensejaram determinação de recolhimento, ao Tesouro Nacional, da quantia de R$ 293 mil. Ainda segundo parecer do órgão, todo e qualquer documento colhido ao longo da instrução processual foi devidamente analisado pela equipe técnica do TRE.
“Não obstante, o cotejo probatório produzido revelou com clareza que o Representado, valendo-se de sua condição de Presidente do MDB/MT 1 , montou um gabinete paralelo de campanha, vinculado ao partido, para além do gabinete ‘oficial’ que constou em sua prestação de contas, mas que adquiriu, também, materiais de publicidade, contratou pessoal, alugou e manteve veículos, inclusive fornecendo combustíveis para seu abastecimento”, salientou o órgão.
“Por todo o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral requer o não provimento dos recursos ordinários”, finalizou o membro do Ministério Público.
