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Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

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TSE julgará legalidade de outdoor em que Lula é chamado de Bandido

Foto: Reprodução

TSE julgará legalidade de outdoor em que Lula é chamado de Bandido
Desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), remeteu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Decisão é do dia 29 de junho. Processo apontou outdoors instalados na cidade de Água Boa, em Mato Grosso, com mensagens contra o ex-presidente Lula, chamando o petista de bandido.

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O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores ajuizou Representação por Propaganda Eleitoral Extemporânea e Por Meio Vedado em face de Vinícius Baldo e da empresa Neocap.
 
O feito foi protocolizado no 1º grau, tendo o magistrado da origem determinado a remessa do feito ao TRE para análise. Instada a se manifestar, a douta Procuradoria Regional Eleitoral requereu o declínio de competência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por tratar de suposta propaganda relacionada à eleição presidencial.
 
“Com essas breves considerações, acolho a manifestação ministerial e declino da competência para processar e julgar este feito, determinando a remessa imediata dos autos ao competente Tribunal Superior Eleitoral”, determinou a desembargadora.
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