O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, deu dez dias para que o presidente da Câmara dos Deputados dê explicações de porque ainda não empossou o ex-secretário de Estado, Marco Marrafon (Cidadania). A posse é para a vaga de Neri Geller (PP), que teve seus direitos políticos cassados pelo prazo de 8 anos, por supostas triangulações financeiras com seu filho e estouro de teto de gastos de campanha de 2018.
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De acordo com o despacho do ministro, é indispensável os esclarecimentos quanto a posse do candidato que deveria ser imediata. “Reputo indispensável a prévia colheita de esclarecimentos para o adequado e seguro enfrentamento do direito líquido e certo invocado a serem prestados, pelas autoridades coatoras”, disse em trecho do processo.
Os esclarecimentos devem ser prestados ainda essa semana, uma vez que o despacho foi proferido no último dia 13 de setembro.
O ex-secretário de Educação impetrou um mandado de segurança no STF, para tomar posse do cargo de deputado federal. Ele quer assumir a cadeira de Neri Geller (PP), que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandado foi protocolado no dia 6 de setembro. Marrafon alega que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados está sendo omissa ao não lhe dar posse.
Neri foi cassado no dia 23 de agosto por unanimidade pelo TSE por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. O julgamento ocorreu em Brasília. Com a decisão, o parlamentar foi declarado inelegível por 8 anos.
Seis dias depois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou nova contagem de votos excluindo os votos recebidos por Neri e definiu que o substituto imediato do deputado é o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, que teve 27 mil e 44 votos.
