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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Justiça mantém decisão que suspendeu toda propaganda eleitoral de Márcia Pinheiro

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Justiça mantém decisão que suspendeu toda propaganda eleitoral de Márcia Pinheiro
Juíza auxiliar da propaganda eleitora, Sebastião de Arruda Almeida não conheceu recurso de Márcia Pinheiro (PV), candidata ao governo, mantendo decisão que suspendeu toda propaganda eleitoral da candidata. Decisão é de domingo (25).

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Conforme magistrado, “não cabe agravo contra decisão proferida por juíza ou juiz eleitoral  ou juíza ou juiz auxiliar que conceda ou denegue tutela provisória, devendo a representada ou representado, para assegurar o reexame  por ocasião do julgamento, requerer a reconsideração na contestação ou nas alegações finais”.
 
Márcia perdeu toda a propaganda eleitoral gratuita ao descumprir por três vezes ordens judiciais para que suspendesse as inserções com mentiras contra Mauro.

Os pedidos para suspensão das inserções de Márcia foram formulados pela coligação Mato Grosso Avançando, Sua Vida Melhorando, por meio do advogado Rodrigo Cyrineu, e todos foram acatados pela Justiça, que considerou que a candidata cometeu crimes contra a honra ao atacar Mauro e sua família.
 
O magistrado ainda estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de nova desobediência de Márcia Pinheiro.
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