O presidente Jair Bolsonaro nomeou o advogado Eustáquio Inácio de Noronha Neto para compor o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), no cargo de juiz titular. Indicação foi publicada no Diário da União que circula nesta segunda-feira (26). Eustáquio atuará na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Sebastião Monteiro da Costa Júnior.

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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina a Constituição Federal, é composta de sete magistrados: 2 desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; 2 juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
 
Ainda: um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região; 2 advogados, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJMT.
 
Cada Juiz-Membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos e para cada Juiz-Membro Efetivo, é eleito um Substituto escolhido pelo mesmo processo.