A Justiça Eleitoral voltou a proibir pessoa identificada como Luiz Augusto Vieira de espalhar vídeo contendo fake News em grupos de WhatsApp contra o governador Mauro Mendes (União), candidato à reeleição. Peça apontava suposto favorecimento de familiar. 

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O pedido liminar foi formulado pela coligação Mato Grosso Avançando, Sua Vida Melhorando e assinado pelo advogado Rodrigo Cyrineu, que destacou que Luiz Augusto Vieira descumpriu ordem judicial anterior para que cessasse a publicação de conteúdos com mentiras contra Mauro Mendes.

Em sua decisão, nesta terça-feira (27), a juíza Ana Cristina Mendes considerou que “o vídeo compartilhado traz conteúdo sem qualquer comprovação ou indicação de fonte das acusações, em flagrante desrespeito à legislação eleitoral. Além disso, há risco que o conteúdo continue sendo compartilhado por whatsapp com inúmeras pessoas”.

“Assim sendo, com supedâneo no art. 9-A, da Resolução TSE nº 23.610/2019, DEFIRO o pedido formulado para DETERMINAR ao representado LUIZ AUGUSTO VIEIRA SILVA a remoção da postagem mencionada nesta decisão do grupo de whatsapp “Cuiabania 300 News” compartilhada pelo terminal telefônico de nº [...], em até 02 (duas) horas, bem como que se abstenha de publicar e compartilhar o referido vídeo, ou novas mensagens com conteúdo semelhante, por qualquer meio, sob pena de multa diária que fixo doravante em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia que considero justa e razoável ao caso concreto”, decidiu a juíza.