Senador eleito por Mato Grosso, Welligton Fagundes (PL) foi multado por “derramamento” de santinhos em três escolas do estado no dia da votação. A Juíza Auxiliar da Propaganda Eleitoral, Ana Cristina Silva Mendes, decidiu pela punição à Fagundes nesta quarta-feira (19).
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O Ministério Público Federal entrou com ação na justiça eleitoral contra Wellington no dia 4 de outubro. Segundo o órgão, o derramamento de santinhos gera impactos sociais e políticos, pois pode influenciar os eleitores de forma ampla e geral, já que pode induzi-los a optar pelo candidato em que o número está à vista.
No caso em questão, foi identificado a propaganda eleitoral irregular no Colégio Antônio Epaminondas, em Cuiabá; Escola Municipal Maria Luiza do Nascimento Silva, em Aripuanã – MT; e Escola Estadual Professor Fernando Leite Campos, em Várzea Grande – MT.
A conduta praticada, além de afetar a isonomia do pleito, afeta também a higiene e estética urbana. O senador, então, entrou com preliminar de decadência pedindo a improcedência da representação eleitoral alegando que “o que se vê é uma quantidade ínfima de santinhos do Representado em material casado com a candidata Janaina Riva e com o candidato Adavilso Azevedo, ficando evidente a ausência de qualquer ilícito cometido pelo Representado”.
Ana Cristina Mendes, porém, decidiu que a preliminar não mereceu ser acolhida e decidiu aplicar multa de R$ 2.000,00 em desfavor do Senador pois a prática irregular de propaganda eleitoral fora comprovada.
“Na hipótese, consta da sentença condenatória, confirmada pelo TRE/RJ, que "o prévio conhecimento dos candidatos ficou demonstrado pelas circunstâncias em que se deu o ilícito, como bem demonstram as fotografias juntadas aos autos pelo”, citou a magistrada em sua decisão acrescentando que a dosimetria da multa fora calculada considerando que “foi averiguada a chuva de santinho em um local de votação”.
