O empresário Ander Santos, do município de Tangará da Serra, protocolou denúncia no Ministério Público nesta quinta-feira (03) após ser incluído em uma lista com nomes de comerciantes que supostamente são eleitores de Lula (PT) no município. As listas se tornaram comuns em todo o País durante a campanha eleitoral e incentivam boicote aos estabelecimentos.
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Em suas redes sociais, o tangaraense afirma que juntou provas impressas, além de vídeos e áudios, e disse que não irá se intimidar.
“Aqui está a denúncia, agora aguardamos o manifesto do Poder Judiciário, através do Ministério Público, se vai aceitar ou não a nossa manifestação. Entregamos provas impressas, vídeos, áudios, então é com provas contundentes e comprometedoras. Nada vai suprimir a nossa liberdade de expressão. Quem defende a família não quer prejudicar o próximo, e é isso aí. Não tenho nenhum medo de dizer que votei em Lula, voto em Lula por causa destas situações. Eu tenho família, se você quer defender a sua, respeite a minha”, disse o empresário.
Conforme divulgado pelo
Olhar Direto, diversas listas indicando e pedindo boicote contra donos de estabelecimentos que não votaram em Jair Bolsonaro (PL) circulam desde a campanha em municípios de Mato Grosso.
Nesta quinta-feira, a proprietária do restaurante Le Farine, em Cuiabá, publicou nota de repúdio e disse estar “em pânico e temendo pela própria vida” após tomar conhecimento de que o estabelecimento seria alvo de retaliação, após a realização de um evento particular, no último domingo (30), em que estavam lideranças politicas ligadas à campanha de Lula no Estado.
De acordo com especialistas, a divulgação deste tipo de lista configura crime e vai contra a democracia. Casos podem configurar crime contra a honra, ameaça e também de relações de consumo.
O crime contra as relações de consumo pode causar detenção entre 2 a 5 anos de prisão ou multa. Em ameaças, a pena vai de 1 a 6 meses de detenção ou multa. Já o crime contra a honra, a detenção vai de seis meses a dois anos e multa.