Ministério Púbico Eleitoral (MPE) apresentou manifestação no dia quatro de outubro requerendo homologação de arquivamento de inquérito policial em que figura como investigado o deputado federal eleito, Abílio Junior (PL). Documento é assinado pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva e acompanha manifestação da Polícia Federal (PF).

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Conforme informações dos autos, notícia crime foi instaurada para apurar a prática, em tese, do delito durante as Eleições 2020. Abílio supostamente omitiu na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral a sua propriedade sobre a empresa denominada Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda.
 
Porém, diligências realizadas pela Polícia Federal apontaram que a empresa que não foi informada na prestação de contas eleitorais sequer estava ativa. Na verdade, ela estava desativada/extinta desde 2018.
 
“Ocorre que, conforme diligências encetadas pela ilustre Autoridade Policial, na época das declarações, a empresa comercial citada nos autos já havia sido baixada, ou seja, estava inativa, de modo que não havia obrigatoriedade alguma que ela constasse das declarações do então candidato”, diz trecho do parecer do MP.
 
“Em face do exposto, o Ministério Público Eleitoral promove e requer a homologação do Arquivamento deste IP 0600299-22.2021.6.11.0051, em que figura como investigado Abílio Jacques Brunini Moumer”, concluiu o órgão.
 
Arquivamento aguarda para ser homologado pela Justiça Eleitoral.