A Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT) condenou os postos Comércio de Combustíveis Ltda (Posto Alphaville) e o Auto Posto Atacadão Ltda (Posto Atacadão) a pagar R$ 223 mil por lucro abusivo na revenda de etanol. A fraude teria ocorrido no ano de 2008, período em que os postos chegaram a atingir lucro de mais de 20% na revenda. A decisão foi proferida no dia 8 de março, com prazo de 15 dias para pagamento da multa. 

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De acordo com a decisão, assinada pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, o posto Comércio de Combustíveis Ltda (Posto Alphaville) deverá pagar o montante de  R$ 161.511,44, referente a irregularidade nos preços praticados entre 01 de agosto de 2008 e 31/12/2008. Já o Auto Posto Atacadão Ltda (Posto Atacadão) deverá pagar R$ 61.534,94, pelos problemas identificados no mesmo período. 

Os problemas na cobrança do combustível foram identificados e denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT). Na ocasião, o órgão declarou que os estabelecimentos estavam praticando preços abusivos na revenda de álcool etílico hidratado, o etanol. Os valores das multas foram estabelecidos pelo MPE após análise do impacto das ações irregulares aos consumidores. 

Ainda na decisão, o juiz determinou que os valores sejam pagos em um prazo de até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A sentença também deverá ser publicada em jornais impressos que circulam na capital, durante sete dias intercalados.