Considerado ex-chefe do crime organizado e arquivo vivo do banditismo moderno mato-grossense, o ex-policial João Arcanjo Ribeiro, preso desde abril de 2003 sob acusação de comandar o esquema do jogo do bicho no estado e arquitetar um poder paralelo, já “deveria” estar solto, pelo fato de ele ter sido condenado "apenas" pelos crimes contra o sistema financeiro, de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

As bases da organização criminosa capitaneada pelo "comendador” começaram a ruir a partir da Operação Arca de Noé, que completa 10 anos hoje. Pesa sobre Arcanjo, a pecha de pária, além de ser um arquivo vivo, que sabe muito sobre os esquemas de corrupção que permeavam os três poderes em nível estadual. Em termos jurídicos, ele ‘sofre’ a presunção da culpa.

Acusado de ser o mandante de ao menos nove homicídios, Arcanjo não foi condenado por nenhum deles, conforme revelou a  matéria "Arcanjo segue sem julgamento como mandante de homicídios" da série que marca a primeira década da Operação Arca de Noé, feita pelas equipes do Olhar Jurídico e do Olhar Direto.

João Arcanjo Ribeiro foi condenado a 17 anos e 4 meses por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crime contra o sistema financeiro, mas, passados mais de nove anos, ele ainda não obteve a progressão da pena a qual já teria direito.

Todos os habeas corpus impetrados pela defesa até hoje foram negados. O "comendador" ainda está preso preventivamente pelos homicídios aos quais ainda não foi julgado.

“Ele não está preso por um único processo. São mais de um”, alerta o advogado criminalista Eduardo Mahon, ao comentar o caso. De acordo com o jurista, Arcanjo tem plenas condições de obter a progressão de pena.

Ainda de acordo com Mahon, as prisões cautelares que ainda perduram não têm razão de ainda estar em vigor, uma vez que Arcanjo já se encontra preso, além de outras características, como ter residência fixa. “Só não houve progressão de regime porque ainda não encontrou um juiz corajoso”, opinou Mahon.

O advogado lembra que Arcanjo, no entanto, já obteve vitórias judiciais, como a redução da pena. Em entrevista ao Olhar Direto, o senador Pedro Taques (PDT), que foi procurador da República à época e um dos responsáveis pela investigação contra o bicheiro afirma que “nós temos no Código Penal, se ele tiver pronúncia, tem de estar preso. E ele [Arcanjo] tem porque a pronúncia resulta do mandado de prisão”.

De acordo com Giovani Zem, genro de Arcanjo, a defesa acredita que é possível conseguir a liberdade do ex-bicheiro ainda neste ano. “A expectativa é muito grande”, afirma.

O pedido de progressão da pena já foi feito. Zem confirmou a contratação do advogado Nabor Bulhões, conforme adiantou o Olhar Jurídico. Bulhões recentemente conseguiu a liberdade de Carlos Cachoeira, o contraventor goiano que também era envolvido com o jogo do bicho.

Para o senador Pedro Taques, é um absurdo a demora no julgamento dos homicídios atribuídos ao réu. "Os homicídios que foram remetidos para a justiça estadual nunca foram julgados. Existem oito homicídios em que ele foi pronunciado (decretado, teve despacho). Precisamos que a justiça estadual julgue Arcanjo, para dizer se ele é culpado ou inocente", explica Taques. "É um absurdo que se passaram dez anos e ele não foi julgado".

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