Na mesma decisão que decretou a prisão do médico ex-secretário-adjunto da Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni Palma, proprietário da LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda, empresa investigada no âmbito da operação deflagrada hoje (17) para combater desvios na pasta, o juiz João Bosco Soares da Silva ainda decretou o bloqueio sobre seu terreno localizado no condomínio de luxo Florais da Mata, avaliado em R$ 154 mil. Casa de R$ 1,1 milhão no Florais Itália, de propriedade do ex-Adjunto de Gestão da pasta, Eder Galiciani, também foi indisponibilizada.
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Eles foram indiciados por peculato, associação criminosa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade Ideológica junto com Guilherme Salomão dos Santos (ex-secretário municipal de saúde), Wille Marcio Nascimento Calazans (Gestor de Contratos SMS), e Flávia Guimarães Duarte (Gestora de Contratos da SMS).
Os bens de Luiz Gustavo bloqueados pelo magistrado foram o referido terreno, de R$ 154.769.36 e um lote urbano em Tangará da Serra, de R$ 100 mil.
Eder Galiciani, ex-adjunto de gestão afastado da secretaria por assinar e autorizar notas de liquidação e ordens de pagamento irregulares, teve indisponibilizado a casa no Florais Itália, avaliada em R$ 1,1 milhão.
Ex-secretário municipal de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos sofreu bloqueio de seu apartamento no Condomínio Morada do Parque, avaliado em R$ 240 mil. Flávia Guimarães Duarte sofreu bloqueio de lote no bairro Morada do Ouro.
Irregularidades em contratos
As investigações constataram Guilherme Salomão e Éder Galiciani, mesmo sabendo das irregularidades apontadas pelos fiscais, que atestaram descumprimento dos serviços informados pela empresa LG Med, autorizaram e efetuaram os pagamentos indevidos por serviços que não foram prestados, ou prestados em quantidades inferiores, o que demonstra fortes indícios dos crimes apurados.
“Logo, verificou-se, que os elementos de informação colhidos durante as investigações apontam fortes indícios de que os investigados agiram previamente ajustados, uma vez que sem a autorização de pagamento de Guilherme e Éder, em favor da empresa LG Med, de propriedade do investigado Luiz Gustavo Raboni Palma, não teria sido possível a realização do pagamento referente a serviços médicos que não foram efetivamente prestados. Desta feita, sem a participação dos citados investigados, não teria sido possível a realização da fraude por meio do contrato firmado pela empresa com a Secretaria Municipal de Saúde”, diz trecho do inquérito.
Na manhã desta segunda-feira (17), a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou a Operação Overpay, cujo objetivo é investigar fraudes na saúde de Cuiabá. Dentre as irregularidades constatadas, destaca-se o contrato nº 492/2022, oriundo do Chamamento Público nº 006/2022.
Celebrado entre a LG Med e a Secretaria Municipal de Saúde, teve vigência de 12 meses, no valor total de R$ 25,9 milhões. Foi pactuado para o credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços médicos plantonistas diurno e noturno para suprir as necessidades das Upas Morada do Ouro, Pascoal Ramos e Leste e Oeste.
No entanto, o referido contrato consistia apenas na prestação de serviços às unidades Morada do Ouro e Pascoal Ramos. No item 5.1.1 do Contrato, atinente à quantidade de plantões da Morada do Ouro, consta a previsão orçamentária anual de R$ 6.221.664,00.
Consta também, um quadro de especificações das quantidades de clínicos gerais e períodos a serem prestados por mês, além da quantidade de plantões por mês e por ano a serem credenciados.
Concernente ao Lote 2 – referente a Upa Pascoal Ramos, a previsão anual foi de R$ 2 milhões, contendo as mesmas especificações, com quantidades diferentes.
Quanto aos critérios de pagamento, o item 5.18.2 do Contrato prevê expressamente que o pagamento dos plantões prestados pelos médicos da empresa obedeceria a um critério de escalonamento de acordo com o número de atendimentos realizados.
Ou seja, para que a Administração Pública efetuasse o pagamento do valor integral de R$ 1.440,20, o profissional da saúde deveria atingir a quantidade mínima de 38 atendimentos. Caso esse número não fosse atingido, o pagamento seria realizado de forma proporcional.
No entanto, diversos vícios e irregularidades foram constatados, como por exemplo inexistência física da empresa vencedora do certame – LG Med; inconsistências nos pagamentos dos serviços; e, do atesto fiscal da Pascoal Ramos constatou-se, via informação da fiscal do contrato, que não foram executados os serviços de acordo com as especificações contratuais pactuadas e dentro do padrão de qualidade aceito pela Administração.
Ausência de informações referentes ao quantitativo de atendimentos nos plantões médicos especificados na planilha da LG, Irregularidades quanto aos valores informados, Relação de profissionais que constam na planilha da empresa que não prestaram atendimento no dia especificado também constam como vícios no contrato.
