O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a competência da 1ª Vara Cível Especializada e Regional em Falência e Recuperação Judicial, da Comarca de Cuiabá, para julgar o processo de recuperação do Grupo Bezerra, do ex-deputado federal, Carlos Bezerra, “cacique” do MDB, e de sua esposa, a secretária Teté Bezerra (Agricultura Familiar), com dívidas de R$ 39 milhões. Decisão colegiada foi proferida em sessão ocorrida na semana passada. O processo tramita em segredo de Justiça.
Leia mais
Advogado diz que principal estabelecimento de Bezerra não é em Cuiabá e pede revisão de recuperação judicial
Após ter o pedido de RJ deferido pela 1ª Vara Cível de Cuiabá (Vara Especializada em Recuperação Judicial), um dos credores do grupo ingressou recurso no processo cujo requerimento visou a declaração de incompetência da 1ª Vara para julgar o caso.
Ele pedia em Agravo de Instrumento que o feito fosse declinado à 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, responsável por julgar os processos de Campo Verde, município onde está a Fazenda São Carlos, local que, segundo ele, se concentraria o maior volume de negócios do casal.
Conforme o recurso, o principal estabelecimento econômico do casal seria a fazenda, ao contrário do que fora posto por Bezerra no pedido, em que inscreveu uma sala comercial baseada em um edifício no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
O pedido liminar, no entanto, foi negado pelo desembargador João Ferreira Filho, em março passado. Na sessão da semana passada, para julgar o mérito do recurso, o colegiado da Câmara manteve a convicção de João e rejeitou o agravo, mantendo-se a competência da vara da comarca de Cuiabá para conduzir o processo.
Recuperação Judicial
A juíza Anglizey Solivan de Oliveira autorizou o pedido de recuperação judicial requerido pelo ex-governador de Mato Grosso, Carlos Bezerra e sua esposa, Aparecida Maria, a Teté Bezerra, ambos do MDB, por dívidas de R$ 39 milhões. O casal entrou com o pedido na justiça alegando que o Grupo Bezerra, representado por eles, entrou em crise econômico financeira.
Ao relatar os motivos que ensejaram o pleito, o ex-deputado contou sua história nos autos, afirmando que adquiriu a Fazenda São Carlos com valor proveniente da venda do Posto Trevão, em 1983.
A referida propriedade rural é apontada no documento como sendo a base de atuação econômica e financeira do casal, cuja principal atividade é a exploração e cultura de soja, milho, algodão e criação de gado.
Nesse cenário, Teté e Carlos perceberam o progresso nos negócios na referida fazenda até que, com o passar dos anos, também passaram a investir na criação de touros e vacas leiteiras para leilão.
O desenvolvimento positivo de tais atividades resultou no surgimento da empresa Laticínio Campo Verde, inovação que só foi possibilitada ante a boa relação que Carlos tinha com os demais produtores da região.
Ainda conforme revelado no pedido, em 1998 os negócios do Laticínio e da fazenda, que possui 2 mil hectares, passaram por dissabores e desacordos comerciais em razão do alto custo para manter toda a planta industrial e do baixo retorno financeiro à época.
Diante disso, eles se viram obrigados a vender as vacas leiteiras, momento em que concentraram seus esforços na criação, engorda e venda do bezerro macho que perdura até os dias atuais.
No histórico apontado nos autos também foi destacado o crescimento político de ambos, em que Carlos já atuou como prefeito, governador do Estado de Mato Grosso, deputado federal e Senador, enquanto Teté alcançou relevância no cenário nacional ocupando cargos de deputada e secretária nacional durante o governo Temer, em 2016.
Além disso, foi colocado que ambos envidaram todos os esforços para investir na referida propriedade rural, como por exemplo nas áreas de pastagem, o cercamento de todo o perímetro da fazenda, construção de casas e dormitórios para seus funcionários.
Porém, embora tudo que fora investido, o casal sustentou que o crescimento dos demais produtores rurais da região trouxe severa redução de receita se comparado ao início. Não obstante, os ex-parlamentares ainda culpam a crise ocasionada pelo novo Coronavírus (Covid-19), e também o declínio do preço da arroba do boi para justificarem o pedido.
.jpeg "TJ nega declinar competência e mantém Vara de Cuiabá responsável por Recuperação Judicial de Bezerra")
