Durante sua passagem por Cuiabá para o lançamento do novo mutirão carcerário, cujo objetivo é zelar pelo efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber afirmou em seu discurso que a regra de ouro do Poder Judiciário é a permanente vigilância para combater os abusos e situações de calamidade em que as pessoas privadas de liberdade enfrentam no sistema prisional.
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“Como são os presídios e unidades penais, é uma regra de ouro para combater todas as formas de tortura, maus tratos e qualquer situação que deponha contra os direitos e a dignidade dos privados de liberdade. Nós, agentes públicos, temos o compromisso de zelar pela efetividade desta premissa. E o que eu estou vendo aqui em Mato Grosso me alegra a alma”, afirmou a presidente.
Rosa Weber chegou na Capital de Mato Grosso pela parte da manhã desta segunda-feira (24) e, por volta das 10h30, visitou a Penitenciária Feminina de Cuiabá Ana Maria do Couto May e a Penitenciária Central do Estado (PCE), conversou com presos, participou de entrega de obras e assinou termos com o Poder Judiciário local.
Iniciado na gestão do ministro Gilmar Mendes, em 2008, o mutirão carcerário do CNJ surgiu com objetivo de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. Esse modelo foi disseminado até 2014, quando juízes tinham que ir presencialmente até as unidades da federação para analisar a situação das pessoas que cumpriam pena, inspecionando unidades carcerárias cujo propósito foi sanar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Nesta edição, os temas que serão analisados pelos Judiciários locais no mutirão incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; o cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; a situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado; e os casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
“Com os novos mutirões, vamos customizar temas em assuntos que nos importem mais especialmente. E nesse primeiro mutirão nacional, o primeiro desta nova era, permitam-me assim dizer, a pretensão é catalisar as forças para a revisão de processos à luz de súmulas vinculantes do STF. Serão casos da situação de primeira infância ou de deficiência de filhos que têm o pai, mãe ou pai presos e de prisões provisórias, que já contém mais de 12 meses de vigência, ainda pendentes de sentença”, discursou a ministra.
Além do mutirão, Rosa também assinou termos e conheceu algumas iniciativas, como projetos de ressocialização implantados no sistema prisional do Estado, a partir de parcerias com o Poder Judiciário de Mato Grosso.
Destacando o potencial que as campanhas de ressocialização tem para a transformação social, a presidente elogiou os trabalhos executados pelo governador Mauro Mendes (União), apontando que o estado de Mato Grosso tem construído os melhores sistemas prisionais do país, de acordo com o próprio CNJ, com vagas, ampliação e modernização do sistema.
Após seu discurso e participação na cerimônia de lançamento do novo formato de análises processuais dos presos do país, a ministra seguiu sua agenda do dia e deixou o Tribunal de Justiça sem falar com a imprensa.
