Ex-deputado estadual, Gilmar Fabris será ouvido em audiência de instrução marcada pela juíza Celia Regina Vidotti, em ação por improbidade administrativa. Conforme Ação Civil Pública ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Fabris teria feito uso indevido de recursos da Assembleia Legislativa (ALMT) para pagar passagens aéreas que foram utilizadas por ele e sua família.
Leia mais
Fabris pede rejeição de denúncia sobre fraude em passagens e diz que 'sempre foi alvo preferido do MP'
Autor da ação, o Ministério Público requereu a produção de prova testemunhal e arrolou duas testemunhas para a audiência, que foi agendada pela magistrada da Vara Especializada em Ações Coletivas para o dia 22 de setembro.
Conforme informações dos autos, a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública encaminhou ao Ministério Público (MPE) bilhetes de passagens aéreas e memorandos expedidos pelo gabinete de Fabris, à época em que exercia o cargo de deputado estadual, requerendo à Primeira Secretaria da ALMT o fornecimento das passagens.
Embora a Casa de Leis e a agência prestadora do serviço tenham negado que as passagens foram custeadas pelo órgão público, foi constatado, por meio de informações das empresas aéreas e de testemunha, que o requerido, fazendo uso de seu cargo público, utilizou-se de verbas públicas para custear passagens aéreas para si, seus familiares e outras pessoas ligadas a ele.
Conforme a acusação, aproximadamente R$ 16 mil foi utilizado ilegalmente. Além do valor efetivamente gasto, o MPE requereu bloqueio de R$ 129 mil, contabilizando também danos morais infringidos à sociedade.
Em defesa prévia apresentada no dia 17 agosto de 2021, Fabris ironizou acusação, afirmou que “sempre foi alvo preferido e predileto do MPE”. Segundo o ex-membro da Casa de Leis, “parece mesmo que a Assembleia Legislativa é composta apenas de um parlamentar. O Requerido Gilmar Donizete Fabris”.
Segundo Fabris, não houve com a aquisição de passagens aéreas qualquer afronta aos princípios administrativos ou a prática de atos de improbidade administrativa. “Tal fato, ocorre em todas as esferas do Legislativo, Federal, Estadual e Municipal. É o que o Ministério Público, quer Estadual, quer Federal, não correm atrás de gabinete em gabinete de todos os Deputados, para fazer um efetivo controle de suas verbas de gabinetes e sua aplicação”.
Conforme Fabris, no ano de 2011 era regra normativa da Assembleia Legislativa pagar ou indenizar despesas específicas dentre elas “passagens aéreas ”, que eram sempre obrigatoriamente “requisitadas ” pelos parlamentares.
.jpg "Marcada audiência contra ex-deputado acusado de usar recursos públicos para comprar passagens aéreas")
