Réu na Justiça estadual acusado de fraudar R$ 15 milhões em ICMS na gestão do ex-governador Silval Barbosa, Jorge Antônio Pires Miranda, proprietário da Construtora Concremax, entregou fazenda avaliada em R$ 55,8 milhões como garantia para uma dívida de R$ 8,7 milhões cobrada pela União referente a contribuições previdenciárias.
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Procurador da Fazenda Nacional, Euclides Sigoli Júnior propôs ação de Execução Fiscal contra a Concremax no dia 29 de junho, requerendo a penhora imediata da Fazenda Vale do Tucunã, com área de 2.186,7964 ha, localizada na Gleba Vale do Tucanã, na cidade de Castanheira. O imóvel rural é avaliado em R$ 55.813,604,52.
Foi apontado por Sigoli que a Concremax não pagou contribuição previdenciária, entre maio e dezembro de 2004, sobre os salários de seus empregados (R$ 5 milhões), não quitou a chamada “salário educação” (R$ 1.4 mi), bem como valores destinados ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O total da dívida ativa atualizada da construtora, então, chegou aos R$ 8.778.565.
A construtora, então, apresentou antecipadamente a oferta de garantia da dívida no último dia 21 de julho, tendo o imóvel rural aceito administrativamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
“Assim, com fito de garantir a presente execução, nos termos do artigo 9°, III, da Lei nº 6839/90, a executada vem INDICAR À PENHORA o imóvel já aceito. Requer seja deferido o presente pedido, com a consequente lavratura do termo de penhora, a fim de consolidá-la mediante averbação na matrícula do imóvel, que se encontra registrado junto ao 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Juína/MT”, pediu a Concremax na manifestação.
Réu por fraudes
Há dois anos, em julho de 2020, a juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, recebeu processo e tornou réus o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, o empresário Jorge Antônio Pires de Miranda, proprietário da construtora Concremax, e Francisco Tarquínio Daltro, o Chico Daltro, ex-vice-governador. Nomes são acusados de fraudar R$ 15 milhões em ICMS.
Jorge Pires confessou que, para receber créditos de ICMS no valor de R$ 15 milhões entregues pelo Estado de Mato Grosso em favor de sua empresa, a Concremax, teria oferecido 15 apartamentos localizados no Condomínio Morada do Parque, no Bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, os quais totalizavam o montante aproximado de R$ 4,5 milhões. Ainda segundo Jorge Pires, os créditos de ICMS teriam sido transferidos com deságio de 20% à empresa Votorantim Cimentos, valor pago em cimento.
