Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (2), a Corte Especial do Tribunal de Justiça (STF) negou recurso ingressado pela Prefeitura de Cuiabá e manteve a prorrogação da intervenção do Estado na Saúde da capital. A relatora e presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi acompanhada pelos demais membros da turma julgadora.

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Presidente do STJ nega pedido da Prefeitura de Cuiabá e mantém prorrogação da intervenção na saúde
 
“Indeferido o pedido do município de Cuiabá de suspensão dos efeitos da decisão do Relator que prorrogou a intervenção decretada pelo Órgão Especial do TJMT”, decidiu a presidente do STJ. 

O desembargador e relator do processo, Orlando Perri, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), autorizou no dia 10 de junho a prorrogação do período de intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A decisão foi posteriormente referendada por colegiado. 

Com isso, medida, que se encerraria no dia 11, passou a valer até 31 de dezembro de 2023, atendendo pedido do procurador-geral de Justiça, Deosdete Júnior, e parecer do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas (TCE-MT).

Ao se manifestar sobre o pedido, a Prefeitura de Cuiabá requereu o indeferimento e propôs medidas mais amenas do que a continuidade da intervenção, como a determinação de obrigações de fazer.

Em sua decisão, Perri citou o relatório entregue pelo gabinete de intervenção e o parecer do TCE-MT, que também se baseou nos documentos do Estado e fiscalização própria. O relator afirmou que contra números não há argumentos e que a medida apresentou resultados satisfatórios. Além disso, concordou que muitas das ações iniciadas precisam de mais tempos para serem implementadas e concluídas.

De acordo com o magistrado, foram apresentadas 96 ações propostas, sendo que 51 delas estão em andamento, "evidenciando-se, com isso, a necessidade de prorrogação da intervenção".

Perri destacou o mutirão montado para reduzir a fila de espera por cirurgias. Até março, havia 110 mil pacientes no Sistema de Regulação (SISREG). Após cruzamento dos dados da fila de espera do SISREG com o Sistema de Informação de Mortalidade, verificou-se que 17.683 pacientes já tinham ido a óbito.

De acordo com relatório do TCE-MT, houve a autorização de todas as cirurgias solicitadas em 2014, com aumento de 50% nas cirurgias de três hospitais. "A suspensão da intervenção frustraria esse importante objetivo", disse, ressaltando também, a convocação de aprovados do concurso realizado pela prefeitura.

Por fim, Perri pontuou que a intervenção pode ser revista a qualquer momento e estabeleceu algumas obrigações a serem seguidas pelo gabinete. Entre elas, a implementação imediata do programa de cirurgias dia e noite.