A subcomissão especial que avalia as políticas públicas de segurança alimentar aprovou, nesta quinta-feira (6), o parecer do relator, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), sobre o assunto. O texto, que traz várias sugestões de propostas ao Legislativo e de indicações ao Executivo, será apreciado, na próxima semana, no Plenário da Comissão de Seguridade Social e Família. As sugestões foram colhidas ao longo de várias audiências públicas.

O parecer trata, entre vários pontos, do uso racional dos recursos hídricos e do solo, da política nacional de abastecimento alimentar, do reforço à agricultura familiar, do saneamento básico e do combate à obesidade infanto-juvenil.

O deputado sugere ainda um projeto alterando a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) para tornar mais transparente e democrático o processo de liberação de produtos transgênicos para consumo, que hoje é uma atribuição quase exclusiva da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

O objetivo, segundo o deputado, é que “haja, de fato, mais segurança na liberação dos transgênicos, valorizando os pareceres técnicos dos ministérios da Agricultura, da Pesca, da Saúde e do Meio Ambiente”. Ele também é favorável a “maior transparência e audiências cada vez mais públicas, dando prerrogativa às entidades coletivas de fazer recursos, questionando aqueles pareceres antes da aprovação".

Agricultura familiar
Nazareno defende uma série de medidas para reforçar a agricultura familiar e o modelo agroecológico de produção, inclusive com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

"Propomos um modelo de transição agrícola entre o modelo atual, que é focado no agronegócio, na grande propriedade e na monocultura, para um modelo focado na pequena propriedade, na agricultura familiar e no manejo agroecológico da produção", explica o parlamentar.

O relator também sugere nova ênfase das aulas de educação física, na escola ou nas academias. "Propomos aulas de educação física, pelo menos, três vezes por semana e sejam focadas em exercícios aeróbicos. É algo muito importante no combate ao sobrepeso e à obesidade, que hoje cresce muito no meio infanto-juvenil."

Prioridades para propostas
Quanto às propostas que já tramitam na Câmara, o relatório pede prioridade para:
- a proposta de emenda à Constituição (PEC 618/98) que inclui o patrimônio genético entre os bens da União;
- o projeto que proíbe a venda conjunta de lanches ou refeições e brinquedos ou brindes (PL 4815/09);
- o projeto que inclui produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e autoriza subvenção de preços em apoio à agricultura familiar (PL 6680/09); e
- o projeto que institui regras para a publicidade de alimentos com elevados teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sal, além de bebidas com baixos valores nutricionais, como refrigerantes (PL 1637/07).