O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, instituiu, ad referendum do Conselho da Magistratura do TJMT, o Plantão Regional do Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário. A assinatura do Provimento nº 34/2012 do CM atendeu à proposição feita pelo corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), desembargador Márcio Vidal.

A assinatura ocorreu na manhã de sexta-feira (7 de dezembro) durante o lançamento de sistemas e ferramentas a serem disponibilizadas à Primeira Instância pela Corregedoria, a partir da segunda quinzena de dezembro.

Com a implantação do ‘Plantão Integrado’, o magistrado passará a ser o plantonista do Pólo e não apenas da Comarca de sua titularidade. Isso permitirá um revezamento maior entre os juízes. “O atendimento ao jurisdicionado não será prejudicado”, disse o presidente.

Os plantões na Primeira Instância funcionam aos sábados, domingos e feriados, e durante a semana, após o expediente normal, para atendimento de medidas urgentes.

Durante o evento, técnicos do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) fizeram a apresentação dos sistemas e ferramentas que estarão funcionando a partir do dia 15 de dezembro, já que nesta semana estarão em fase de teste pelo setor de qualidade de softwares do Poder Judiciário.

Uma das ferramentas a serem lançadas é o aplicativo para consultas processuais via smartphone e tablet. Por meio de conexão na internet será possível acessar diversas informações, como o andamento processual de ações que tramitam na Primeira Instância.

Outro serviço a ser disponibilizado é o terminal de auto-atendimento denominado Aeroporto 24 Horas. O TAA, como também é conhecido, funcionará nos horários em que o Juizado Especial localizado no Aeroporto Marechal Rondon estiver fechado. O posto funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 19 horas e antes e depois desses horários e nos finais de semana, o usuário poderá efetuar reclamação online, via terminal.

Para o público interno, será implantado um novo sistema de cálculo de pena. A calculadora de pena será utilizada pelas Varas de Execução Penal de todo o Estado e foi criada seguindo os moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A integração de sistemas também permitirá uma comunicação mais ágil entre a Corregedoria e as unidades judiciais, já que as notificações serão automatizadas. Ao identificar pendências processuais, a área de Auditoria Virtual notificará as Varas via Sistema de Inspeção e Acompanhamento de Produção (SIAP) e as unidades receberão o alerta pelo sistema Apolo.

O sistema Apolo também terá um novo módulo com mecanismo de controle dos prazos de prescrição nas unidades judiciais dotadas de competência criminal, como prevê resolução do CNJ.

Para ampliar a transparência das ações e projetos desenvolvidos, também será lançado o Corregedoria News, uma mídia digital a ser colocada em pontos estratégicos nos ambientes do órgão e nos Fóruns de Entrância Especial (Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis).

O site da Corregedoria também terá mudanças e ganhará um novo layout, com uma comunicação visual e menus que facilitarão a navegação por parte dos usuários.