O promotor de Justiça Jorge Paulo Damante Pereira, que atua na ação penal da morte da advogada Cristiane Castrillon Tirlone, entregou ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, nove perguntas a peritos de Mato Grosso, que vão analisar se acusado, Almir Monteiros dos Reis, era inimputável – pessoas que, por doença ou mal desenvolvimento mental, não entendem que o ato que cometeram era um crime, e por isso não são penalizadas - na época dos crimes. O assassinato da vítima ocorreu em agosto do ano passado.
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O incidente de insanidade mental foi solicitado, em novembro de 2023, pela defesa do réu, que é patrocinada pela Defensoria Pública. O objetivo do advogado do acusado é questionar a imputabilidade do acusado, que se encontra preso na Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá).
Na época, o promotor Damante se manifestou contra a solicitação da defesa. No entanto, o magistrado acatou o requerimento e determinou a realização do exame de insanidade mental. Diante disso, o membro do Ministério Público encaminhou nove perguntas ao Poder Judiciário.
Veja os questionamentos:
1) O réu Almir Monteiro dos Reis era, ao tempo da ação, portador de doença mental?
2) Em caso positivo, qual a doença?
3) Em caso negativo, apresentava ele desenvolvimento mental incompleto ou retardado?
4) Em virtude de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ele era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?
5) Em virtude de perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, estava o réu, ao tempo da ação, privado da plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?
6) Se comprovada a incapacidade penal do agente, a periculosidade dele decorrente recomenda a medida de segurança de internação ou pode ele sujeitar-se apenas a tratamento ambulatorial?
7) Em virtude dessa perturbação, tinha ele a plena capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação?
8) Negativos o 1º, o 4º, o 5º e o 6º quesitos e afirmativo o 3º, em virtude do desenvolvimento incompleto ou retardado, tinha ele, à época do fato, a plena capacidade de entendimento da ilicitude ou a de autodeterminação?
9) Se comprovada a incapacidade penal do agente, a periculosidade dele decorrente recomenda a medida de segurança de internação ou pode ele sujeitar-se apenas a tratamento ambulatorial?
Caso fique comprovada a patologia, Almir poderá ficar livre de uma condenação. Caso a insanidade mental for descartada, o processo ocorrerá de forma normal e o ex-PM poderá ir ao tribunal do júri. O exame está marcado para o dia 29 de janeiro.
O crime
A advogada Cristiane Tirloni foi estuprada após negar relação sexual anal com o suspeito. Diante da resistência, Almir Reis agrediu brutalmente a vítima, espancando-a e matando-a por meio de asfixia, para tentar sair impune do crime de estupro. Depois, ele tentou despistar o crime, abandonando o corpo no Parque das Águas, no banco traseiro do veículo Jeep Renegade da vítima.
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