Membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se manifestaram, mais uma vez, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37. Na sessão desta terça-feira (11) o conselheiro Mario Bonsaglia chamou a atenção dos parlamentares federais, quanto a não aprovação da matéria que acabaria por ‘mutilar’ a atuação do MP. “Conclamo os deputados federais a rejeitarem tal proposta, que contraria totalmente os interesses da sociedade”, afirmou.

A PEC 37 confere às Polícias Civil e Federal a exclusividade de investigações judiciárias. Por unanimidade, os conselheiros reiteraram nota do CNMP entregue à Câmara dos Deputados em junho de 2012, que traz argumentos pela rejeição da matéria.

Mario Bonsaglia é presidente da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e do Controle Externo da Atividade Policial. Ele reforçou que a aprovação da PEC 37 impede não apenas o MP de investigar, mas também outras instituições fundamentais no combate à corrupção e à improbidade, tais como Tribunal de Contas, Receita Federal e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

“A proposta mutila o Ministério Público e deixa a sociedade indefesa. Na verdade, a retirar do MP a possibilidade de investigar é retirar-lhe a alma”, resumiu o conselheiro.

Recentemente, A PEC 37 foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Plenário da casa. A nota do CNMP foi encaminhada em junho deste ano ao relator da proposta na Comissão Especial, deputado Fábio Trad (PMDB/MS).

Brasil Contra a Impunidade

A Campanha Brasil Contra a Impunidade foi lançada nesta terça-feira (11). A ação tem como objetivo promover a conscientização da sociedade civil acerca da gravidade temerária da proposta, que visa limitar a autoridade investigativa às policias civil e federal.

A campanha é realizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).