A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, anulou a tentativa de depoimento feita pelo ex-deputado Humberto Bosaipo, em ação sobre desvio de R$ 1,7 milhão da Assembleia Legislativa (ALMT), ocorrido por meio de contrato fraudulento com a empresa “fantasma” Baronia Publicidade e Marketing Ltda, entre 2001 e 2002. Decisão foi publicada no diário de justiça desta segunda-feira (22).
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Defesa de Bosaipo, inicialmente, pediu que ele prestasse depoimento pessoal no âmbito da ação e, por economia processual, foi determinado que a declaração dele fosse colhida em outra ação, que também trata de desvios da casa de leis.
No entanto, no dia da audiência para colhimento da declaração, a defesa de Bosaipo pediu sua dispensa no ato e, com isso, a juíza concluiu que não haveria mais interesse no depoimento pessoal.
“Pois, se houvesse, ao invés de pleitear a dispensa, simplesmente, a defesa teria insistido no depoimento e pleiteado a redesignação do ato", ponderou a juíza Célia Regina Vidotti.
“Assim, declaro precluso o depoimento pessoal do requerido Humberto Bosaipo. Tendo em vista o teor da certidão, intimem-se as partes para, no prazo de cinco (05) dias, manifestarem eventual inconformidade dos traslados da prova emprestada”, acrescentou.
Possíveis desvios
Ação Civil Pública com pedido de ressarcimento aos cofres públicos foi ajuizada pelo Ministério Público contra Bosaipo, o ex-presidente da ALMT, José Riva e os servidores Geraldo Lauro e Nivaldo de Araújo, em 2009, por intermédio do promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz.
Na peça, o órgão ministerial pede a condenação dos envolvidos referente aos contratos fraudulentos que eles teriam firmado entre a Assembleia e empresas de fachada. Os fatos foram descortinados no âmbito da Operação Arca de Noé, desencadeada contra as ligações estabelecidas entre os parlamentares e o ex-bicheiro João Arcanjo.
O Ministério Público identificou 31 cheques emitidos pela ALMT em favor da Baronia, que usou CNPJ de outra empresa para passar impressão de legalidade, totalizando R$ 1.709.634,26. Em valores corrigidos, o caso representa um rombo de R$ 9 milhões aos cofres públicos.
.jpg "Bosaipo se desinteressa por audiência e tem depoimento anulado em ação que apura desvio de R$ 1,7 milhões")
