O defensor público Alex Campos Martins cogita acionar judicialmente o juiz Abel Balbino Guimarães, da 5ª Vara Criminal de Várzea Grande. Isso porque, segundo ele, o magistrado homologou a ata de audiência de custódia de Lucas Ferreira da Silva, 20 anos, com “informações incorretas”. O defensor afirma que no procedimento apenas pleiteou pela garantia dos direitos do investigado e que chegou a sofrer ameaças após a exposição do caso.
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Por meio de nota, o defensor explicou que “nenhum momento apresentou argumentos pela soltura do acusado [Lucas]”. Ele relata que apenas cumpriu seu dever constitucional, como defensor público, de forma protocolar, e que caso não o fizesse, o suspeito poderia ser classificado como indefeso judicialmente, o que poderia culminar em eventual anulação do processo.
O investigado foi preso pela Polícia Civil suspeito de ter assassinado três motoristas de aplicativo e ocultado os cadáveres com o apoio de dois adolescentes de 15 e 17 anos. Os menores estão internados após determinação da Vara de Infância e Juventude.
A audiência de custódia foi realizada na quarta-feira (17), um dia após a prisão. A reportagem teve acesso ao procedimento que durou pouco mais de 23 minutos. Durante a sessão, Alex Campos se manifestou apenas uma vez, quando convocado pelo juiz, e de forma rápida após parecer do Ministério Público (MPMT), que requereu a conversão de prisão em flagrante em preventiva.
“A Defensoria Pública requer a devolução do
status libertatis do assistido”, limitou-se a dizer o defensor, sem colocar nenhum argumento. Traduzindo do Latim para o Português, o termo significa “estado de liberdade”. A decisão publicada no site do Tribunal de Justiça (TJMT) e assinada pelo juiz, aponta que o defensor requereu “a liberdade do autuado, pois entende não estarem presentes os requisitos de prisão do art. 312 do CPP, com a aplicação das cautelares”. O defensor afirmou que a informação está “deturpada”.
“Durante a audiência, o defensor pediu para que o custodiado tivesse seus direitos de defesa garantidos, o que na ata foi deturpado. O defensor cumpriu de modo protocolar o que determina o Código do Processo Penal, obedecendo os ditames constitucionais, para que o assistido não fosse considerado Indefeso juridicamente, o que traria sérias consequências judiciais para o devido cumprimento da lei, acarretando por exemplo em uma eventual anulação do processo”, diz trecho da nota.
Possível ação
Na nota, Alex Campos cogita acionar o juiz para reparação de danos morais que, segundo o defensor, foram causados a ele e a sua família.
“Com base nisso e após a repercussão das informações deturpadas, o defensor avalia medidas judiciais contra o magistrado que homologou a ata da audiência com informações incorretas, inclusive para a reparação do dano moral e emocional causado a ele e sua família”, informou.
Ameaças de morte
O defensor afirmou que, após publicação de alguns veículos de comunicação de que teria solicitado a aplicação de medida cautelar a Lucas, ele e a sua família foram ameaçados de morte. Alex adiantou que irá declinar caso seja indicado para atuar novamente na defesa de Lucas.
“O defensor reconhece a dor de parentes e amigos das vítimas, mas manifesta aflição com a reprodução equivocada do caso, tendo em vista que após a veiculação das notícias, ele e sua família sofreram diversas ameaças, inclusive contra a vida. Ele ainda ressalta que em sua atuação buscou cumprir o seu papel como defensor público e adianta que, caso seja designado a atuar na defesa do suspeito, irá se declarar impedido”, completou.
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