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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

Notícias | Política de Classe

Liberdade provisória

Joaquim Barbosa nega pedido de prisão imediata de Henry

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido de prisão imediata dos condenados do julgamento do Mensalão (Ação Penal 470). O pedido de prisão imediata foi feito quarta-feira (19.12)pelo procutador Geral da Repúbica, Roberto Gurgel poucas horas após a última sessão do ano do tribunal.

Henry prefere não comentar decisão da PGR de pedir prisão imediata de condenados no Mensalão

Com a decisão, as prisões devem ocorrer somente após a sentença transitar em julgado (momento em que estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso para os réus).

Com o início do recesso do Judiciário, nesta quinta (20), Barbosa ficou responsável por todas as decisões urgentes a serem tomadas pelo tribunal durante as férias dos magistrados.

Receosos de que a questão viesse a ser decidida monocraticamente por Barbosa durante o plantão, a defesa do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e de outros cinco réus condenados no julgamento do mensalão haviam protocolado um pedido para que o plenário do STF decidisse na quarta (19) se os acusados considerados culpados deviam ser presos imediatamente ou se seria necessário aguardar o trânsito em julgado do processo - quando não couber mais recursos.

Atualizada às 14h36.
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