O Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu até o momento reverter a decisão que liberou a obra do veículo leve sobre trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande e prevista para a Copa do Mundo de 2014. Por unanimidade, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não admitiu agravo regimental apresentado na primeira quinzena de outubro último pelo MPF, que pretendia paralisar novamente o empreendimento.

O processo principal é uma ação civil pública movida pelo MPF e o Ministério Público Estadual (MPE) contra o governo estadual, a União e contra o consórcio de empresas responsável pelo VLT. Os órgãos apontam supostas irregularidades na obra e, em consequência, possível prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Desembargadora adia análise de questionamento sobre competência da Justiça de MT

Em setembro de 2012, o governo mato-grossense conseguiu, no TRF-1, suspender a liminar que havia sido concedida pela Justiça Federal em Mato Grosso para paralisar a obra. No recurso, o MPF argumentou que a implantação do VLT prejudicará a “ordem pública” e a “economia pública”. Citou o “comprovado custo absurdamente elevado do VLT” e “evidências de possibilidade real do não aproveitamento para a Copa (considerando que a obra poderá ser concluída após o evento)". 

Para o MPF, uma alternativa plausível seria a substituição do VLT pelo BRT (bus rapid transport), por exemplo. O custo de investimento seria menor. Recursos não são admitidos quando, no entendimento dos tribunais, não preenchem um ou mais requisitos. No caso em questão, o mérito não chegou a ser analisado na sessão realizada em 13 de dezembro. A decisão foi publicada nesta segunda (21) no Diário da Justiça.