O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso realiza nesta quarta-feira (25), Dia do Motorista, em parceria com a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso (SRPRF/MT), a Operação Jornada Legal. A iniciativa visa orientar os motoristas profissionais sobre as mudanças ocorridas na jornada de trabalho da categoria com a entrada em vigor da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012.

A lei tornou obrigatório o controle de jornada de todos os motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. A duração da jornada de trabalho poderá ser controlada por meio de anotações em diários de bordo, papeletas, fichas ou por aparelhos de rastreamento e tacógrafos (equipamento que mede o tempo transitado pelo veículo e sua velocidade).

Outra novidade é a obrigatoriedade do intervalo de 30 minutos, com o veículo estacionado, a cada quatro horas de direção. Em paradas para abastecimento ou em engarrafamentos, o tempo não será considerado como intervalo. Também será obrigatório observar, dentro do período de 24 horas, o intervalo de, no mínimo, 11 horas para descanso. Segundo a nova legislação, o descumprimento dos intervalos será considerado infração grave, passível de multa e retenção do veículo.

O local escolhido para a Operação Jornada Legal foi o Posto 01 da PRF na BR-364, km 212, na saída de Rondonópolis. Os trabalhos serão iniciados às 7h e devem se estender ao longo do dia.

Segundo o Procurador do Trabalho responsável pela ação em Mato Grosso, Fábio Fernando Pássari, a intenção é propiciar o debate acerca das condições a que estão submetidos os trabalhadores e de como isso tem reflexo nas rodovias do país. “A operação vai auxiliar na conscientização da população de que o respeito à jornada de trabalho é importante não só para preservar a vida dos motoristas, mas também dos condutores que trafegam nas estradas”, frisou.

A operação marcada para o Dia do Motorista faz parte do projeto Jornada Legal do MPT, que, em parceria com a PRF, busca sensibilizar os profissionais do setor. O acordo entre as instituições, firmado este mês, permitirá, ainda, a cooperação em ações relacionadas ao combate do trabalho escravo e do trabalho infantil.

Escolha do local

A discussão sobre a excessiva jornada de trabalho dos caminhoneiros nas estradas brasileiras começou em Mato Grosso, na Procuradoria do Trabalho no município de Rondonópolis, em 2007. Na época, uma pesquisa feita em parceria com auditores fiscais do trabalho e a polícia rodoviária federal constatou o excesso de jornada dos motoristas profissionais, bem como o uso de drogas e remédios para inibir o sono e prolongar as horas de direção. “Exames de urina mostravam que 50% trabalhadores haviam utilizado substâncias químicas”, relata o Procurador Fábio Pássari.

Após essas constatações, o MPT moveu ação civil pública com pedido de liminar na Vara do Trabalho de Rondonópolis, com o objetivo de tornar obrigatório o controle de jornada dos caminhoneiros. A concessão da liminar pela Justiça do Trabalho dividiu as opiniões, causou polêmica, debates e manifestações favoráveis e contrárias à decisão. No campo jurídico, a liminar foi atacada e derrubada por meio de recursos e de ações movidas por algumas empresas do setor de transportes de cargas de Mato Grosso. Ao final, já no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, a ação foi extinta por acordo entre as partes.

Do amplo debate promovido pela normatização da questão, nasceu o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/2009, criado pelo deputado federal Tarcísio Zimmerman. No final do ano passado, o texto foi aprimorado, em busca de um consenso entre todos os setores envolvidos, e aprovado pela Câmara em abril de 2012, sem novas alterações. Depois de longas discussões e muitas negociações, foi sancionada, pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 12.619, em 02 de maio de 2012.

Nas estradas

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que o envolvimento de pelo menos um veículo de carga a cada quatro acidentes nas estradas ocorre, em geral, devido ao cansaço e à exaustão dos motoristas profissionais após extenuantes jornadas de trabalho. Dos 192,1 mil acidentes ocorridos em rodovias federais em 2011, 66,6 mil (34,7%) envolviam caminhões. Para conseguir cumprir os prazos exigidos pelos empregadores e contratantes, os motoristas acabam, também, utilizando-se de remédios e drogas.

Em Mato Grosso, os dados fornecidos pela SRPRF/MT comprovam que, em comparação aos meses de janeiro a junho de 2011, em 2012 houve aumento no número de acidentes envolvendo veículos de carga nas rodovias federais. Só este ano, foram contabilizados 1.230 acidentes e 31 mortes.