Os advogados de defesa do deputado José Geraldo Riva e do ex-deputado e conselheiro afastado do TCE, Humberto Bosaipo, afirmaram que irão recorrer da decisão proferida pelo TJMT nesta quarta-feira (30), que bloqueia os bens dos réus citados e outras sete pessoas.

Riva, Bosaipo e outros 9 têm bens bloqueados pela Justiça

Para o advogado de defesa do deputado Riva, Valber Melo, a decisão não poderia ter sido tomada justamente por conta do incidente de suspeição contra o juiz titular da causa. Melo afirma que a decisão viola o Código de Processo Civil.

Em nota, o deputado afirma que todo seu patrimônio está declarado e a disposição da Justiça e no que tange ao mérito da ação, irá apresentar contestação no momento certo. “Irei recorrer contra tal medida de indisponibilidade, até porque em casos idênticos e se tratando da mesma parte, os Tribunais em diversas ocasiões entenderam que não seria caso de indisponibilidade”.

Já o advogado do ex-deputado Humberto Bosaipo, Paulo Taques, afirmou que estranha muito a decisão tomada pelo juiz substituto, logo depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter dado uma decisão de que ações de improbidade administrativa deverão correr no foro adequado. “No caso do conselheiro, a ação deverá correr no STJ, que é o foro adequado, então irei recorrer com certeza”, ressaltou.

Taques disse que ainda não foi oficiado da decisão e criticou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso pela demora em oficiar as partes dos processos. “Está se tornando um fato corriqueiro saber das decisões pela imprensa e só depois de semanas saber pelas ações processuais, ser intimado”, concluiu.