Mesmo sendo alvo de recurso do Ministério Público Eleitoral, que pede a cassação do seu diploma de prefeito sob alegação de que está inelegível devido ação transitada em julgado que o condenou a pagamento de multa de R$ 10 mil reais por abuso de poder econômico e utilização da máquina pública durante a campanha de 2006, o chefe do poder executivo de Sorriso, Dilceu Rossato (PR), alega inocência, diz que não está inelegível e que já apresentou sua defesa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

MPE requer cassação do diploma de Dilceu Rossato

“O entendimento jurídico é muito diferente daquilo que é de verdade. Esse processo que transitou em julgado se deu através de uma denúncia de um concorrente meu, em 2006, na época pedindo a minha inelegibilidade. Mas nós fomos apenas condenados a uma multa, não a inelegibilidade, então nossos advogados já recorreram, temos uma jurisprudência que não há nenhum impedimento legal em continuarmos prefeito”, disse em entrevista ao Olhar Jurídico/Direto.

Consta do recurso do MPE que Rossato foi condenado pelo Pleno do TRE por unanimidade em julho do ano passado, por ação eleitoral originada no ano de 2006, durante campanha eleitoral em que ele abraçara a candidatura do deputado Mauro Savi (PR), à época ele era prefeito do município. Segundo a denúncia, Dilceu e o seu então vice prefeito, Luiz Carlos Nardi, promoveram reunião com cerca de 300 servidores públicos municipais, durante o expediente, no auditório da ACES – Associação Comercial e Empresarial de Sorriso.

O fato que o levou à condenação é que as instalações da ACE foram locadas pela Prefeitura por meio do convênio n° 76/2006 mediante o qual o município pagou R$ 50 mil para ter direito de uso à sala de treinamentos, à sala de reunião e ao auditório para a realização de eventos e projetos vinculados à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, ou seja, a Prefeitura pagou o espaço onde realizara o comício.

Dilceu nega, diz que a reunião foi realizada no espaço sim, mas que o pagamento da locação foi realizado pela empresa dele. “Nós fizemos a reunião, mas o espaço foi alugado pela minha empresa. Mas a forma de interpretação jurídica foi diferente daquela que aconteceu de fato. Minha empresa era sócia da Aces e pagou pela locação do espaço, mas o entendimento jurídico não foi desta forma”, explicou.
 
O comício foi todo todo gravado por uma emissora de TV local, prova posteriormente utilizada pelo MPR na representação. “Eu quero pedir a vocês que abracem também a candidatura do Deputado Mauro Savi, pelo que ele tem feito pelo nosso município e pelo Estado de Mato Grosso. E aí é que eu chamo vocês, que eu peço a vocês todos, aqueles que estando gostando desse modelo de gestão, aqueles que estão satisfeitos com a administração do Rossato e Nardi, aqueles que por muitas vezes cobraram a presença do Deputado em nosso município e ele não pode estar presente, porque é líder do Governo e tem que andar em 140 municípios, e espero que continue sendo líder na sua reeleição, que vocês, aqueles que acredito que estão gostando, vistam essa camisa, vistam a camisa do Deputado Mauro Savi, porque sem o Deputado Mauro Savi na Assembleia, nossa Administração não teria evoluído da forma como está. Nós não teríamos aí esse desenvolvimento que estamos tendo. É o que peço a todos. Esta Prefeitura não vai perseguir ninguém (…)”.

Caso o TRE acate o recurso do MPE uma nova eleição terá que ser realizada no município já que pela legislação, o segundo colocado no pleito, no caso Chicão Bedin (PMDB), só poderia assumir caso Rossato tivesse conquistado menos de 50% dos votos.