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Domingo, 28 de abril de 2024

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INQUÉRITOS

MPF apura irregularidades em convênio e em licitação

Foto: Reprodução

MPF apura irregularidades em convênio e em licitação
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso abriu inquérito civil público para apurar supostas praticadas na execução de um convênio firmado em 2006 entre a prefeitura de Cotriguaçu (950 km de Cuiabá) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O orgão já conduzia um procedimento administrativo desde o ano passado.

Também a partir de outro procedimento administrativo instaurado em 2012, o MPF também decidiu abrir inquérito para apurar suposto abandono do edifício destinado à instalação do Centro Nacional de Pesquisa do Pantanal pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Em um terceiro inquérito, a procuradora da República Vanessa Scarmagnani quer verificar suposta prática de favorecimento de empresa prestadora de serviço de fotocópia no campus da Universidade Federal de Mato Grosso em Rondonópolis (210 km de Cuiabá) em detrimento da empresa que obteve êxito em procedimento licitatório.

Por meio de portarias assinadas pela procuradora neste mês, os inquéritos foram instaurados diante da necessidade de mais informações e de maior prazo e também da complexidade dos casos. Cabe ao MPF atuar em casos que envolvem o patrimônio público e social e improbidade administrativa relacionada a questões federais.
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