A juíza Alethea Assunção dos Santos, da Comarca de Juara, deu prazo de 180 dias que o Estado e o município de Juara providenciem a realização da cirurgia de redesignação sexual e demais procedimentos pós-operatório necessários, pelo SUS, de um morador daquele município. A decisão judicial coloca ainda que, caso não seja possível realizar a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a mesma deverá ser realizada no sistema de saúde privado, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

Portador de transtorno de identidade sexual, J.V.S. recorreu há dois anos à Defensoria Pública de Mato Grosso depois de ter entrado com o processo junto ao município de Juara para a realização da cirurgia e, mesmo atendendo os requisitos da Resolução nº 1.652/2002, tanto o Estado quanto o município vinham adiando as determinações para que a cirurgia fosse realizada.

Devido as dificuldades para a realização da cirurgia, J.V.S procurou a Defensoria Pública de Juara, que acionou a Justiça. "A cirurgia de redesignação sexual ao portador de transtorno de identidade sexual não constitui mero capricho pessoal, mas, sim, uma condição essencial para possibilitar a sua integração social, o seu bem-estar, propiciando uma vida mais digna e o exercício pleno de sua verdadeira identidade sexual", explicou o defensor público a razão para ajuizar a ação.

Conforme informações da assessoria de Comunicação da Defensoria Pública de Mato Grosso, J.V.S. relatou ao defensor público que, embora anatomicamente considerado do sexo masculino, há mais de 15 anos ele se identifica socialmente com um apelido feminino e desde a infância se adaptou, psiquicamente, como uma pessoal do sexo feminino.

Uma equipe médica disciplinar credenciada pelo SUS atestou o mal-estar de J.V.S. em relação ao seu sexo anatômico e confirmou a necessidade de que a cirurgia de mudança de sexo seja realizada no assistido.

O defensor público Saulo Fanaia Castrillon explicou que os laudos médicos indicam que o jovem sofre de transtorno de identidade sexual, manifestando o desejo de mudar o sexo masculino (biológico) para o feminino (psicológico e social).

Outro lado

Conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde de Juara, não há especialistas na cidade para a realização da cirurgia, por isso quando o jovem deu entrada na unidade municipal ele foi regulado para a capital de Mato Grosso. “Mas como não estava tendo médico em Cuiabá, ele foi regulado novamente para Goiânia, onde já começou a ser atendido pela assistência social de lá”, explicou uma atendente.

A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Saúde informou que a liminar já está sendo cumprida e que o jovem já está em tratamento no Hospital das Clínicas de Goiânia, já que Mato Grosso ainda não conta com a realização do procedimento de redesignação sexual. Conforme a Assessoria, o Estado fornece passagem de ida e volta para o paciente, assim cmo ajuda de custo diária. A Assessoria ressaltou ainda que somente a equipe média do Hospital das Clínicas de Goiânia é que poderá dizer o momento certo para a realização da cirurgia. (Atualizada às 15h03)